“Se não há dinheiro, então não se podia ter prometido aquilo que se prometeu. Quando o Governo diz que estamos quase no país das maravilhas, que acabou a austeridade e há dinheiro para tudo, está a incentivar todas as classes profissionais” a reivindicar as promessas feitas, afirmou Rui Rio, questionado pelos jornalistas no final de uma reunião de cerca de duas horas e meia com a Associação Sindical dos Juízes.
Sobre a posição do seu partido no conflito negocial entre professores e Governo, Rui Rio salientou que “o PSD está completamente fora disso”.
“O PSD nunca prometeu aos professores, aos funcionários públicos, aquilo que o PS ou o BE e o PCP prometiam”, frisou, salientando que nem ele nem o seu antecessor, Pedro Passos Coelho, o fizeram.
Por essa razão, o líder do PSD remeteu a solução do conflito com os professores exclusivamente para o Governo: “Não tem de ser resolvido por uma oposição que nunca prometeu mais do aquilo que podia ser dado”.
Para Rui Rio, esta situação demonstra que “o país não é aquilo que o Governo diz que é”, senão seria possível cumprir não só os compromissos com os professores, mas também, por exemplo, baixar o imposto sobre os combustíveis.
Questionado se há margem para as reivindicações dos professores de contagem do tempo integral de carreira, Rio remeteu uma vez mais para as promessas feitas.
“Há margem política porque o próprio Governo criou essa margem política. O que o primeiro-ministro diz é que não há margem financeira, mas então não podemos prometer politicamente”, criticou.
O primeiro-ministro afirmou hoje no debate quinzenal que o Governo “não tem dinheiro” para suportar o impacto de “600 milhões de euros por ano” que representaria a contagem do tempo de serviço dos professores desde 2011.
“Quando falei em 600 milhões de euros não é o custo dos nove anos, quatro meses e dois dias. São só o custo que teria o tempo de 2011 a 2017 e, por mais faseamento que exista no final do dia, são sempre mais 600 ME por ano”, precisou.
“E é para isso que não há condições”, disse o primeiro-ministro, frisando que a proposta do Governo - contar dois anos e nove meses e 18 dias - foi “ao limite das capacidades financeiras” existentes e é aquela que, “cumprindo a lei” e “com boa fé negocial”, permite um “tratamento de igualdade relativamente aos outros servidores do Estado”.
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