"No Parque Industrial da Autoeuropa há cerca de 800 trabalhadores com contratos de trabalho temporário, mas muitos deles deviam ser efetivos, porque são necessários para a produção normal das unidades industriais onde trabalham", disse à agência Lusa o coordenador da USS (União de Sindicatos de Setúbal), Luís Leitão, durante uma ação de sensibilização do SITESUL junto dos trabalhadores de diversas empresas fornecedoras da Autoeuropa.

"Na fábrica de automóveis da Autoeuropa já foi dada resposta a este problema e há 200 trabalhadores que mantêm o vínculo, ainda que temporário, durante o período de férias. Mas aqui, no parque industrial, as empresas [fornecedoras da Autoeuropa] ainda não estão a dar reposta a esta situação e estão a lesar todos os portugueses, pelo abuso que fazem do trabalho temporário, que também penaliza a Segurança Social", acrescentou Luís Leitão.

De acordo com o sindicalista, há várias empresas do parque industrial da Autoeuropa que procedem ao despedimento dos trabalhadores temporários no mês de julho - o que significa que esses trabalhadores perdem o vínculo e os direitos adquiridos nessas empresas -, e depois voltam a contratá-los em agosto, por vezes com condições inferiores às que tinham anteriormente.

"Há empresas que são condenadas em vários processos judiciais e alguns trabalhadores são reintegrados, mas continuam com a mesma prática porque o crime compensa. Se saírem 100 trabalhadores e só 10 avançarem para tribunal, mesmo que as empresas percam alguns desses processos, ficam a ganhar com aqueles 90 trabalhadores que não fizeram valer os seus direitos", explicou Luís Leitão, defendendo a necessidade de uma intervenção mais eficaz da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O dirigente da USS referiu ainda que há várias sentenças do Tribunal de Trabalho favoráveis à efetividade de trabalhadores de empresas como a "VANPRO, Benteler, CMP Autoneum e SN-Seixal" e adiantou que o SITESUL está a preparar processos idênticos de mais de duas dezenas de trabalhadores de diversas empresas do parque Industrial que, na perspetiva sindical, já deveriam ser efetivos, mas têm apenas um vínculo temporário.

Por outro lado, acrescentou Luís Leitão, "é preciso acabar com as empresas de trabalho temporário, que só fazem falta para as grandes multinacionais se aproveitarem dos trabalhadores. Não há nenhuma razão para haver empresas de trabalho temporário, porque há trabalho de substituição, trabalho a tempo incerto, trabalho de obras".

"E, se há contratos para isso tudo, porque é que ainda existe mais uma forma de precariedade como o trabalho temporário", questionou o sindicalista, que advertiu ainda para a provável aprovação de "mais uma lei que penaliza os trabalhadores".

"PS, PSD e CDS prepararam-se para votar uma coisa ainda pior na Assembleia da República, no próximo dia 19 de julho: a possibilidade de o período experimental poder ir até aos 180 dias (seis meses). Se esta lei for aprovada, um trabalhador que seja contratado em janeiro e que seja despedido em julho perde o direito à caducidade do contrato, ou seja, perde os direitos de antiguidade, porque trabalhou apenas durante o período experimental", disse.

Questionado sobre a ação de sensibilização efetuada hoje pelo SIESUL junto ao Parque Industrial da Autoeuropa, Luís Leitão esclareceu que o objetivo era alertar os trabalhadores para a possibilidade de fazerem valer os seus direitos e não permitirem a utilização abusiva dos contratos de trabalho temporário.

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