Um tribunal distrital de Amesterdão decidiu hoje que os motoristas que oferecem os seus serviços nos Países Baixos, através da aplicação da Uber, não são “empresários independentes”, mas sim “trabalhadores” que devem ser contratados pela empresa, com os seus direitos laborais e pagos de acordo com o contrato coletivo de táxi.

Para o secretário confederal da CES, Ludovic Vaet, citado pela agência espanhola Efe, esta decisão demonstra a “necessidade urgente” da União Europeia (UE) pôr fim ao “escândalo dos falsos trabalhadores independentes das empresas de plataformas”.

A CES observa, em comunicado, que a decisão do tribunal surge dois dias antes de terminar o prazo (na quarta-feira) da segunda fase da consulta que a Comissão Europeia lançou para recolher pareceres sobre a forma de melhorar as condições laborais de quem trabalham nas plataformas digitais.

A Confederação Europeia dos Sindicatos explica ainda que a sua resposta à consulta exige uma diretiva que estabeleça a presunção de relação laboral em todas as plataformas digitais de trabalho e reverta o ónus da prova sobre a situação laboral do trabalhador ao empregador.

Segundo Vaet, estas decisões são as “únicas ferramentas políticas” que podem proteger os trabalhadores das plataformas.

A CES solicita também que a nova diretiva não inclua a criação de uma terceira categoria de trabalhadores, entre os assalariados e os trabalhadores independentes, como pretende a Uber e as restantes empresas.

“A decisão de hoje é a mais recente de uma longa série de derrotas legais para as práticas de exploração laboral das empresas de plataformas”, disse Voet, para quem estas empresas “gozam” com os direitos dos seus trabalhadores.

A decisão nos Países Baixos é a terceira “vitória” dos sindicatos contra a Uber, após as da Bélgica e do Reino Unido, além das de Espanha e Itália contra a Deliveroo e a Glovo.

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