O gabinete do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, avançou à agência Lusa que os sistemas de videovigilância nas florestas vão ser instalados pelas Comunidades Intermunicipais e pela GNR, num investimento com um valor estimado em cerca de sete milhões de euros.

Após a instalação dos sistemas de videovigilância, que o Governo prevê que esteja concluída em 2019, vai ser efetuada uma reestruturação faseada da rede nacional de postos de vigia, tendo em conta as áreas florestais que as câmaras de vídeo permitem observar e monitorizar, a partir dos CDOS.

No entanto, adianta o gabinete de Jorge Gomes, “até à instalação, entrada em funcionamento e teste real dos primeiros sistemas, a rede nacional dos postos de vigia não será alterada”.

Os postos de vigia são da responsabilidade da GNR e durante a fase crítica em incêndios florestais estão a funcionar 236.

O gabinete do secretário de Estado refere também que dez Comunidades Intermunicipais e a área metropolitana de Lisboa já contratualizaram a colocação dos sistemas de videovigilância, assegurando a cobertura de 50 por cento do território nacional.

De acordo com o Governo, Cávado, Douro, Trás-os-Montes, Aveiro, Beira Baixa, Serra da Estrela, Médio Tejo, Leiria, Oeste, Lezíria do Tejo são as dez comunidades intermunicipais que vão instalar as câmaras de vídeo para detetar e prevenir incêndios florestais, com o apoio de cinco milhões de financiamento comunitário.

A Guarda Nacional Republicana, entidade coordenadora das ações de vigilância, deteção e fiscalização no âmbito do sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, vai também promover a instalação de câmara de vídeo nas florestas, adiantou.

A instalação de sistemas de videovigilância para a prevenção de incêndios florestais é um investimento previsto no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), no âmbito do Portugal 2020, e é uma das medidas previstas na revisão do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, aprovada no Conselho de Ministros de 27 de outubro, dedicado à reforma do setor florestal.

Na resposta enviada à agência Lusa, o gabinete do secretário de Estado da Administração Interna indica que está também prevista uma clarificação das obrigações de limpeza e gestão de combustível, em torno dos edifícios, e o alargamento das equipas de vigilância móvel com recurso ao SEPNA e GIPS da GNR, às organizações de produtores florestais, Forças Armadas, municípios e freguesias.

A criação de equipas de voluntários de apoio à defesa contra incêndios em aglomerados rurais e de um dispositivo de vigilância aérea com meios da Força Aérea, aeroclubes e aeronaves não tripuladas, além da integração de todos os presidentes de junta das freguesias com florestas na Comissão Municipal de Defesa das Florestas são outras medidas previstas na revisão do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.