O Ministério Público acusou o procurador Orlando Figueira, o ex-presidente da Sonangol Manuel Vicente, o advogado Paulo Blanco e o arguido Armindo Pires no âmbito da "Operação Fizz", relacionada com corrupção e branqueamento de capitais.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) adianta que Orlando Figueira, que exerceu funções como magistrado do Ministério Público entre setembro de 1990 e setembro de 2012, foi acusado de corrupção passiva, branqueamento (em coautoria com os outros três arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).

Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol e atualmente vice-presidente de Angola, é acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires), de branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos) e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).

Entre os acusados estão ainda o advogado Paulo Blanco, que vai responder por corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Manuel Vicente e Armindo Perpétuo Pires), branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (também em coautoria com os restantes arguidos).

O arguido Armindo Pires, representante em Portugal de Manuel Vicente, foi acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Manuel Vicente), branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos) e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).

O que é a Operação Fizz

A 'Operação Fizz' investigou o recebimento de contrapartidas por parte do magistrado do Ministério Público Orlando Figueira suspeito de favorecer interesses de terceiros, em dois processos.

À data dos factos, Orlando Figueira, que exerceu funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) encontrava-se em licença sem vencimento de longa duração desde setembro de 2012. Segundo a PGR, Manuel Vicente, Paulo Blanco e Armindo Pires são acusados de, em conjugação de esforços, terem pago a Orlando Figueira, que, na altura, trabalhava no DCIAP, cerca de 760 mil euros e de lhe terem dado outras vantagens, designadamente, a colocação profissional numa instituição bancária. Em troca, o magistrado arquivou dois processos, favorecendo o presidente da empresa angolana, Manuel Vicente.

Na investigação foram arrestados e apreendidos ao ex-procurador do Ministério Público cerca de 512 mil euros, que se encontravam em contas bancárias portuguesas, em cofres e em contas bancárias sedeadas no Principado de Andorra.

No âmbito deste processo, Orlando Figueira fica sujeito à obrigação de permanência na habitação e com proibição de contactos, Paulo Blanco fica proibido de contactar os outros arguidos e Armindo Pires com termo de identidade e residência.

Manuel Vicente será notificado do despacho de acusação através de carta rogatória dirigida às autoridades angolanas para depois o Ministério Público se pronunciar sobre medidas de coação a aplicar.

O filme dos acontecimentos

A relação entre os quatro nomes surge no âmbito de uma investigação da Polícia Judiciária que encontrou evidências de que Orlando Figueira teria alegadamente recebido de Manuel Vicente pagamentos pela decisão de arquivamento, enquanto magistrado, de uma investigação do DCIAP referente à compra de diversos apartamentos num complexo residencial de luxo na zona de Cascais. O comprador desses apartamentos seria Manuel Vicente.

O sinal de alarme terá sido dado quando o valor das transferências realizadas por Manuel Vicente atingiu um valor de cerca de 8 milhões de euros que terá chamado a atenção do sistema financeiro português. Dando cumprimento às regras da União Europeia, o DCIAP abriu um processo administrativo averiguar a existência ou não de um crime de branqueamento de capitais. O processo administrativo reuniu evidências suficientes para avançar para inquérito criminal e é aqui que entra o nome de Orlando Figueira, procurador do DCIAP e responsável pelas principais investigações que decorreram do sistema de alertas do sistema financeiro devido a transferências avultadas de dinheiro por parte de nomes do regime angolano.

No âmbito das suas competências, Orlando Figueira terá pedido então elementos que clarificassem a origem dos rendimentos de Manuel Vicente e que explicassem as transferências realizadas e a sua aplicação na compra dos apartamentos em Cascais. E este é o momento que se junta o terceiro arguido deste processo à história, Paulo Blanco, advogado, que reuniu um conjunto de declarações de empresas para as quais o vice-presidente de Angola trabalhou antes de entrar para o governo: Sonangol (empresa estatal de petróleo de que foi presidente), Banco Africano de Investimento e Millenium BCP (banco participado pela Sonangol). E no total destas declarações, Manuel Vicente teria recebido remunerações de precisamente cerca de 8 milhões de euros.

Orlando Figueira considerou estas informações suficientes para explicarem os movimentos detetados como suspeitos e arquivou o inquérito. Estava em licença sem vencimento desde 2012 quando a operação de investigação trouxe o seu nome à berlinda.

Há um ano, o Ministério Público tinha emitido um comunicado em que afirmava que o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, não era arguido no âmbito da “Operação Fizz”, que levou à prisão o procurador do Ministério Público Orlando Figueira. “Neste momento, o inquérito tem três arguidos constituídos – uma pessoa coletiva e duas singulares – não se encontrando entre os mesmos Manuel Vicente”, refere o Ministério Público, num comunicado de 25 de fevereiro de 2016 enviado à agência Lusa.

Uma avaliação que foi agora revertida com a acusação formal a Manuel Vicente.

Manuel Vicente em queda

Na lista às eleições angolanas, apresentada no início de fevereiro, Manuel Vicente, desceu para 24.º lugar, sendo liderada pelo general João Lourenço, atual ministro da Defesa. O presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, não figura entre os 130 efetivos e 45 suplentes. Nas eleições de 2012, Manuel Vicente foi número dois da lista então liderada por José Eduardo do Santos, sendo por isso eleito, com a vitória do MPLA, vice-Presidente da República.

Artigo atualizado às 13h57m

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