O aviso, emitido pelo gabinete da secretária de Estado da Cultura e publicado na quinta-feira em Diário da República, publicita as plantas de localização e implantação da zona do centro histórico do Porto, classificado como Património Mundial da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Com a ZEP, pretende-se garantir “o integral respeito pelo estatuto de Património Mundial, que urge salvaguardar”.

No documento, sublinha-se que um anterior aviso continha um lapso e foi anulado, por mencionar que o conjunto formado pelo centro histórico havia sido incluído na lista indicativa do Património Mundial da UNESCO quando constava da lista do Património Mundial.

O centro histórico do Porto é descrito no aviso como sendo “constituído por uma série de monumentos e edifícios que representa, em si, os valores culturais dos vários estilos, desde a catedral de estilo românico, até ao edifício neoclássico da bolsa, passando pela Igreja de Santa Clara, de estilo manuelino tipicamente português”.

“Trata-se de uma arquitetura particular e rica, que é diversificada e adequada às condições geográficas e sociais do local e que estabelece igualmente relação coerente entre o ambiente natural e urbano”, sustenta o gabinete da secretária de Estado da Cultura, Ângela Carvalho Ferreira.

Segundo a tutela, “o centro histórico do Porto mantém atualmente os elementos que ajudaram à sua criação, nomeadamente habitação, comércio, associações e culto religioso”.

“Trata-se de uma área que combina vários estilos que atestam a ocupação urbana em diferentes épocas, tal como nos períodos romano e medieval, entre outros, podendo encontrar -se no centro histórico do Porto vestígios da presença humana que remontam ao século VIII a. C.”, acrescenta.

A Assembleia da República tinha recomendado em março ao Governo que criasse uma Zona Especial de Proteção do Centro Histórico do Porto, numa sessão em que foram aprovados por maioria projetos de resolução do BE, do PCP e do PS.

O BE recomendava ao executivo o estabelecimento desta ZEP por considerar poder estar em risco a caracterização da zona.

Já o PS apresentou no parlamento uma proposta defendendo que a classificação do Património Mundial pela UNESCO atribuída ao Porto se estendesse também ao centro histórico de Vila Nova de Gaia.

O PCP, por seu turno, queria a criação “com urgência” da Zona de Proteção do Centro Histórico do Porto para defender a Estação de São Bento, uma vez que aquele mecanismo, instituído após a classificação como Património da Humanidade, acabou anulado judicialmente.