Camionistas e TVDE terão apoio de 30 cêntimos por litro de combustível

A medida foi anunciada numa conferência de imprensa conjunta com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no Ministério da Economia, em Lisboa, sobre novos apoios governamentais no âmbito do conflito na Ucrânia.

Siza Vieira anunciou que os transportes de mercadorias por conta de outrem, até 3,5 toneladas, e também os TVDE (Transporte individual e remunerado de passageiros em Veículos Descaracterizados) terão um apoio de 30 cêntimos por litro de combustível e de Ad Blue.

Este apoio é semelhante ao já adotado para autocarros e táxis, indicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

Nos "próximos dias" o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, terá reuniões com associações dos transportes de mercadorias onde será apresentado o detalhe da medida, disse Siza Vieira.

Outra medida anunciada foi "a flexibilização de pagamentos fiscais para todas as empresas do setor dos transportes, medidas que já estão em vigor para algumas empresas", acrescentou o ministro da Economia.

Esta medida permite o pagamento de impostos em três ou seis prestações para entrega de IVA, retenções na fonte de IRS e IRC, abrangendo todas as empresas de transportes por conta de outrem, passageiros e mercadorias.

"Esta é uma medida de apoio à tesouraria muito significativa e que durante a pandemia foi bastante importante para todas as empresas", sublinhou Siza Vieira.

Mecanismo de apoio a famílias mais vulneráveis

Trata-se de um mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares que deverá abranger os agregados familiares que são beneficiários da tarifa social de energia elétrica e outras prestações sociais.

O universo potencial deverá, assim, ser o dos 1,4 milhões de beneficiários da tarifa social de eletricidade, não estando ainda afastada a hipótese de ser mais alargado.

Sem entrar em detalhes, Pedro Siza Vieira referiu que o montante exato da prestação a ser atribuída a estas famílias bem como o universo deverão ficar definidos num dos próximos Conselhos de Ministros.

“A decisão de avançar com esta prestação já está tomada”, disse, acrescentando que o que falta desenhar é o universo preciso de beneficiários e a forma como em cada momento o valor da prestação irá ser ajustado, porque “se o aumento do preço dos bens alimentares for de 5% o valor dessa prestação deve ser diferente de um aumento dos bens alimentares de 20%”.

O objetivo é mitigar junto das empresas economicamente mais vulneráveis o aumento dos custos que as empresas estão a enfrentar e que inevitavelmente acabarão por repercutir-se no preço de venda aos consumidores.

"Não sabemos qual vai ser o impacto desta situação sobre os preços dos bens alimentares. O que nos parece é que temos de trabalhar com um cabaz de bens alimentares e assegurar que, em função das variações de preços nos próximos tempos, possa haver uma nova prestação social para apoiar o aumento de custos que estas famílias irão ter", disse o ministro, assinalando: "Todos nós vamos, quase de certeza, pagar mais pelos bens alimentares, mas temos sobretudo que proteger os consumidores mais vulneráveis" que são quem tem mais dificuldade em absorver esta situação.

Linha de crédito de 400ME disponível na quinta-feira

A linha de crédito já tinha sido anunciada no sábado por Siza Vieira, tendo o ministro indicado hoje que "será lançada na quinta-feira".

Trata-se de uma linha de crédito com garantia pública, gerida pelo Banco Português de Fomento, com dotação global de 400 milhões de euros, com um nível de cobertura de 70% do montante financiado.

Esta linha de "apoio à produção" tem um prazo até oito anos, com 12 meses de carência de capital.

A linha é destinada a empresas que operam nos setores da indústria transformadora e dos transportes, com peso igual ou superior a 20% de custos energéticos nos custos de produção; ou com aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas superior a 20%; ou com quebra de faturação operacional igual a 15% quando resulte da redução de encomendas devido à escassez ou dificuldade de obtenção de matérias primas, componentes, ou bens intermédios.

As empresas dos setores referidos e com atividade associada à produção de bens alimentares de primeira necessidade, cuja cadeia de abastecimento seja "particularmente impactada pelo conflito na Ucrânia", estão isentas da necessidade de preencher aqueles critérios, indica o Governo no documento distribuído à imprensa.

Nova panóplia de apoios às empresas não deve incluir ‘lay-off’ simplificado 

O ministro afastou a possibilidade de o ‘lay-off’ simplificado vir a integrar o leque de apoios às empresas, acentuando que na atual conjuntura estes devem ser direcionados para as empresas continuarem a laborar.

“Até preferimos dar apoios para que as empresas continuem a laborar” do que dar apoios para que as empresas coloquem os trabalhadores em casa, disse o ministro, especificando que, nos casos em que seja necessário parar ou reduzir a atividade, existem mecanismos no Código do Trabalho, como o ‘lay-off’ tradicional, para dar resposta.

“Esta situação será temporária (…), o que é importante é preservar a capacidade produtiva”, acentuou o ministro, para assinalar que a panóplia de recursos à disposição das empresas “visa tranquilizar os empresários e permitir-lhes tomar decisões que não precipitem a liquidação da sua capacidade produtiva, seja a liquidez, seja os apoios diretos a custos acrescidos, seja as figuras gerais de apoio à manutenção de emprego” que lhe “parecem essenciais mas não de generalizar nesta altura”.

“É reduzido o número de empresas que até ao momento sinalizou que poderá suspender a atividade devido à escalda dos preços da energia”, disse o ministro, especificando que o impacto dos custos é mais acentuado junto das empresas que consomem gás natural, sendo que 70% têm contratos cujo preço está indexado ao preço diário no mercado de ‘spot’.

Entre as empresas que já sinalizaram a possibilidade de parar a atividade face ao aumento dos custos da energia estão algumas do setor da cerâmica e da área de acabamentos no setor têxtil.

Siza Vieira disse também que para fazer face à atual situação estão a ser estudadas medidas a nível comunitário, como a possibilidade de serem dados apoios diretos às empresas.

Alem disso, referiu, está também a ser estudada juntamente com os fornecedores de gás natural a possibilidade de realização de contratos de duração mais longa.

Aprovisionamento de bens assegurado até junho

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, assegurou hoje que não existem dificuldades no abastecimento de bens essenciais importados e que estão assegurados aprovisionamentos até junho, mas afirmou ser “inevitável” um aumento de preços.

“Neste momento, no acompanhamento praticamente ao dia que vamos fazendo da situação dos bens que importamos [das zonas afetadas pelo conflito na Ucrânia], não existem dificuldades de abastecimento e estão assegurados os aprovisionamentos até ao próximo mês de junho”, referiu o ministro da Economia.

Perante esta situação, disse, está a ser feita uma monitorização do aprovisionamento e do nível de ‘stocks’ de cereais para alimentação humana e animal e estão também a ser tomadas medidas para diversificação de fornecedores de cereais, além do acompanhamento da disponibilidade de produtos energéticos no país.

Assegurando que “os bens essenciais vão continuar a chegar a Portugal”, Pedro Siza Vieira referiu também que os bens vão ficar mais caros e que, apesar das medidas de apoio às empresas mais impactadas pela subida de custos, “haverá um aumento inevitável os custos para os consumidores”.

“É inevitável um aumento dos preços que os senhores empresários praticam nos produtos que vendem”, disse, ainda que nem sempre seja possível fazer esse ajustamento de preço pelo mercado, o que exige medidas para proteger a capacidade produtiva e o emprego.

Questionado sobre que tipo de bens essenciais estão em causa, os ministros apontaram os cereais, nomeadamente os destinados à alimentação animal e o trigo para alimentação humana, e as oleaginosas.

“Temos os ‘stocks’ bem abastecidos e o que estamos a fazer é a procurar adquirir outros bens que não na Ucrânia”, referiu Pedro Siza Vieira, dando como exemplo o primeiro navio com milho forrageiro oriundo dos Estados Unidos.

Perante este quadro, o ministro da Economia deixou uma palavra de tranquilização aos consumidores portugueses, acentuando que não se anteveem “nestes tempos próximos quaisquer dificuldades”.

“Do ponto de vista de aquisições diretas à Rússia e à Ucrânia a situação é sobretudo mais visível no caso do milho forrageiro e de alguma oleaginosas. Ainda assim não há faltas, não vale a pena ir correr aos supermercados. Não vale a pena fazer como se fez na covid e ir a correr esgotar o papel higiénico ou agora o óleo de girassol, porque como ouvimos nestes dias os representantes do retalho alimentar não há faltas nem agora nem se prevê que venham a ocorrer nos próximos meses”, afirmou.

Maria do Céu Antunes precisou, por seu lado, que Portugal compra o trigo panificável a França e não aos países em conflito e sinalizou que esta terça-feira vai ser realizada uma reunião entre representantes de vários setores (rações e moagem, entre outros) para analisar capacidade de importação e de armazenagem.