De acordo com uma moção de urgência que o secretário-geral da FESAP, José Abraão, entregou à Mesa do congresso - que decorre este fim de semana no Porto -, os sindicatos da Administração Pública da UGT "aguardam uma resposta positiva e célere por parte do Governo […] para começar imediatamente a trabalhar para resolver os problemas dos trabalhadores do setor público".

No documento, os sindicatos assumem que estão preparados para "dar corpo ao crescente descontentamento dos trabalhadores, avançando para a convocação de uma greve geral se o Governo não der resposta afirmativa às suas justas reivindicações".

O XIII Congresso da UGT votou as 16 moções de urgência em conjunto, aprovadas “por esmagadora maioria” com um voto contra e 17 abstenções.

Uma das moções, apresentada por um sindicalista da corrente minoritária do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, António Grosso, defende que a UGT se deve empenhar no aumento do salário mínimo e das pensões de modo a que esta retribuição atinja os 700 euros até 2020.

Esta proposta mereceu um comentário do secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que disse que, apesar de não concordar com o teor da mesma, valorizava o contributo das minorias.

O dirigente apelou à aprovação de todas as moções, incluindo esta.

Outra das moções aprovadas no congresso partiu do Sindicato da Indústria e da Energia (Sindel), que, num contexto em que a liberalização do setor energético e a consequente concorrência introduziram “efeitos perversos no seu modo de funcionamento”, aponta a “necessidade de impor alguma ordem e garantir a competência e toda a ética na forma como se movimentam no terreno os vários atores com ligação ao setor energético”.

“O cenário a que temos assistido atentamente é o de um setor em ebulição, atingido por uma concorrência desenfreada em que vale tudo”, alerta o Sindel.

Também votada foi a moção do Sindicato dos Oficiais de Justiça, em que se defende a valorização e dignificação “com equidade” dos trabalhadores do sistema de justiça, o reforço dos quadros dos tribunais “para garantir o seu normal e regular funcionamento”, o fim das férias judiciais e um “plano geral de obras e trabalhos” necessários em todos os tribunais.

No setor dos média, foi apresentada uma moção “pela dignificação” do setor e dos seus trabalhadores e “pela defesa do serviço público de rádio e televisão”, enquanto o Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços alertou para a “situação de permanente intimidação, pressão e chantagem” vivida pelos trabalhadores da PT/Meo, com “mais de 300 trabalhadores transferidos para um departamento sem funções atribuídas”.

Linhas orientadoras para os próximos 4 anos aprovadas por "esmagadora maioria"

A resolução programática da UGT com as orientações para o próximo quadriénio foi hoje aprovada “por esmagadora maioria” no XIII Congresso, focando-se na defesa do crescimento e emprego e numa política de rendimentos baseada numa justa distribuição da riqueza.

Discutida e votada ao longo dos dois dias da reunião magna da central sindical, que decorre desde sábado e termina hoje no Coliseu do Porto, a resolução programática recebeu oito votos contra e dez abstenções, segundo a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso.

Na resolução programática levada ao congresso, a UGT assume que irá "defender o crescimento, a dinamização da atividade económica e o emprego como via essencial para gerar receitas públicas".

O objetivo é promover políticas de crescimento e motivar um aumento do investimento público e privado, através das exportações, mas também por via da procura interna, "o que implica um compromisso sobre a política de rendimentos e o reforço da produtividade/competitividade".

Para tal, aponta o documento, é preciso reforçar investimento público em áreas estruturantes da economia e da sociedade como as energias renováveis, transportes, infraestruturas, qualificação, inovação e ambiente.

Para assegurar o crescimento económico e o emprego, a UGT considera necessário aprofundar o diálogo social a nível nacional e a negociação europeia de condições que permitam reduzir o défice, nomeadamente a renegociação das condições de pagamento da dívida.

Na resolução programática é defendida a necessidade de "uma verdadeira política de rendimentos", que garanta "uma justa distribuição da riqueza".

"O crescimento do rendimento das famílias é não só um fator determinante para o bem-estar das pessoas e melhoria da coesão económica e social, como assume, no quadro atual, um papel decisivo para um relançamento mais forte do crescimento económico, por via da dinamização do consumo privado, elemento que continua a ser apontado pelas empresas como um dos constrangimentos ao investimento privado e a um maior nível de atividade económica", lê-se no documento.

Assim, a UGT continuará a bater-se por "aumentos salariais que garantam a melhoria do poder de compra dos trabalhadores, pela melhoria das pensões e prestações sociais e por uma política fiscal mais justa e equitativa, fatores indissociáveis da reposição de justiça e equidade sociais e da promoção da coesão social".

A UGT promete ainda que defenderá sempre a relevância de consensos sociais tripartidos sobre política de rendimentos de médio prazo, incluindo a política fiscal.

Para a central sindical, é ainda prioritário combater o desemprego e a precariedade, que se mantém “em níveis excessivamente elevados no contexto europeu”.