Maior parte das queixas contra o Fisco são ganhas pelos contribuintes

Fisco só venceu 12% dos casos das reclamações graciosas que recebeu o ano passado. Estas servem para contestar decisões dos serviços — ao estilo do que acontece quando existe um engano na liquidação do IRS.

Das mais de 47.600 reclamações graciosas feitas pelos contribuintes em 2020, o Fisco deu razão aos queixosos em 58% dos casos, sendo que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apenas ganhou 12% — percentagem que revela a taxa de sucesso mais baixa dos últimos 10 anos.

A notícia é avançada esta segunda-feira pelo Jornal de Notícias (JN) e o Dinheiro Vivo.

O imposto único de circulação (IUC) esteve na origem da maioria das reclamações (chegaram mais de 15.000 reclamações ao Fisco) e ultrapassou o IRS que normalmente lidera a lista, que ficou no segundo lugar do maior número de queixas (22,8%). Depois seguem-se os pagamentos antecipados (12,8%) e o imposto municipal sobre as transações onerosas (IMT) (8,4%).

Um quarto das contestações acabaram impugnadas, rejeitadas, arquivadas ou então o contribuinte simplesmente desistiu de avançar com as mesmas.