"O mais importante é que esta proposta de Orçamento é admitida na Comissão Europeia, sem nenhum pedido de alteração e a projeção para 2017 não contém o pedido de nenhuma medida orçamental adicional", disse hoje Augusto Santos Silva, comentando a posição de Bruxelas sobre o OE2017.

A Comissão Europeia considerou hoje que o esboço orçamental de Portugal "coloca um risco de incumprimento" tendo em conta as exigências para 2017 a que o país está obrigado, ainda que o desvio encontrado tenha uma "margem muito estreita".

O ministro dos Negócios Estrangeiros apontou que a Comissão Europeia "identifica um risco de incumprimento por uma margem muito estreita", adiantando que "há uma divergência muito pequena entre os cálculos apresentados pelo Governo e os cálculos realizados pelos serviços da Comissão".

"A Comissão Europeia diz, por prudência, uma coisa que nos parece óbvia, que é preciso executar o orçamento, tomando as medidas orçamentais necessárias para acudir a qualquer desvio. Foi isso que fizemos em 2016 e o comissário [europeu dos Assuntos Económicos, Pierre] Moscovici foi muito enfático em valorizar o esforço de consolidação orçamental e, portanto, de execução prudente e criteriosa da parte de Portugal em 2016, e também a exprimir a confiança reforçada que nos dão os números do crescimento da nossa economia", sublinhou Santos Silva.

A nova e"renovada confiança na economia e finanças portuguesas"

"Há renovada confiança na economia e nas finanças públicas portuguesas", destacou hoje o ministro, numa declaração no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Palácio das Necessidades, após ser conhecida a avaliação da Comissão Europeia sobre a proposta orçamental para o próximo ano e a decisão de cancelar a aplicação de sanções a Portugal.

A Comissão Europeia afirmou hoje que Portugal deverá "respeitar o valor de referência" para o défice orçamental de três por cento "este ano", podendo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) se realizar uma correção "atempada e sustentável".

Apesar de avaliar o esboço orçamental para 2017 como contendo um "risco de incumprimento" das regras orçamentais a que o país está obrigado, a Comissão Europeia refere, numa comunicação hoje divulgada, que o desvio encontrado tem "uma margem muito estreita" e admite que Portugal "respeite o valor de referência" para o défice orçamental, de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), "este ano, como recomendado".

Por outro lado, Bruxelas decidiu hoje não apresentar qualquer proposta de suspensão de fundos a Portugal, após concluir que, em função da "ação efetiva" realizada pelas autoridades nacionais, o procedimento por défice excessivo deve ser suspenso.

Decisões que o chefe da diplomacia portuguesa classificou como "excelentes notícias".

A Comissão Europeia "reconheceu que houve ação efetiva para consolidação orçamental durante o ano de 2016 em Portugal" e, hoje, "confirma mais uma vez que Portugal cumprirá os critérios", com um défice "bem inferior ao limite de 3%" do PIB e "estará em condições de sair do Procedimento por Défices Excessivos" no próximo ano, "em virtude dos resultados obtidos neste ano", afirmou Santos Silva.

Sobre a decisão de não aplicar sanções a Portugal, o governante destacou: "Fechámos bem um processo que estava em curso".

O Parlamento Europeu tinha proposto a não suspensão de fundos comunitários a Lisboa e a decisão agora tomada pela Comissão Europeia "vem na sequência do cancelamento de qualquer multa a Portugal por inexistência de ação efetiva de consolidação orçamental entre 2013 e 2015", recordou.

"Contestámos essa apreciação e levámos vencimento", disse Santos Silva, que voltou a agradecer o trabalho de todos os eurodeputados portugueses na crítica, em Bruxelas, à possibilidade de sanções a Portugal, concluindo que "vale a pena trabalhar nos interesses nacionais em unidade".

O ministro acrescentou também que "vale a pena trabalhar com a Comissão Europeia, defendendo os interesses nacionais, mas conformando-nos com as regras que nos vinculam enquanto membros da união económica e monetária".

"Estas notícias de hoje vêm na sequência de um conjunto de desenvolvimentos que nos animam para o próximo ano", salientou Santos Silva, que destacou que a execução orçamental de 2016 está em linha com as previsões do Governo, permitindo "um défice orçamental bem abaixo do limite".

Por outro lado, o chefe da diplomacia portuguesa apontou que "a economia está a crescer", enquanto "o desemprego tem estado a cair e o emprego tem estado a subir consistentemente neste ano".

"Temos um Orçamento do Estado aprovado na generalidade. Temos todas as condições para encarar 2017 com uma redobrada confiança", sublinhou.