"Ainda estamos a estudar", afirmou o gestor aos jornalistas, à margem do 26.º congresso da APDC - Associação para o Desenvolvimento das Comunicações, cujo primeiro dia decorreu hoje em Lisboa, sob o tema "Digital Business Congress".

Quando foi anunciado que a RTP iria ter mais dois canais na plataforma de televisão gratuita (sinal aberto), a SIC e a TVI avançaram com a eventualidade de processos judiciais.

Francisco Pedro Balsemão afirmou hoje que as duas operadoras privadas estão a estudar as várias hipóteses de contestar a decisão - tomada por resolução do Conselho de Ministros e pela aprovação da lei para o alargamento da oferta na TDT no parlamento - com as respetivas equipas jurídicas.

Questionado sobre se pretende impugnar a decisão, Francisco Pedro Balsemão afirmou: "Há várias alternativas diferentes, não vos dizer a estratégia judicial, os nossos advogados estão a tratar" do assunto.

"A proposta passa por termos uma legítima expetativa por aquilo que nos foi já conferido no passado por diploma de resolução do Conselho de Ministros em que nos dava expetativa de nós, SIC e TVI, virmos a poder emitir os nosso canais em alta definição no espectro da TDT", explicou.

A entrada de novos canais na TDT, dois da RTP e outros dois para privados, estes últimos atribuídos por concurso público, vão ocupar esse espectro disponível, pelo que a SIC não terá espaço para emitir em alta definição naquela plataforma.

Questionado sobre o prazo que as televisões privadas têm para travar o processo, uma vez que a lei prevê o final de novembro para a RTP passar a emitir a RTP3 e RTP Memória na TDT, Francisco Pedro Balsemão disse que havia "outras alternativas".

"Até 25 de novembro deverão entrar na TDT a RTP Memória e a RTP3", mas "há outras alternativas, não vos quero revelar a nossa estratégia judicial, há vários atos subsequentes, podemos contestar de alguma forma", acrescentou.

Já sobre se a SIC pretende candidatar-se ao concurso público para a atribuição de dois canais privados na TDT, o presidente executivo da Impresa disse que "todas as hipóteses estão em aberto".

No entanto, "tem de haver algumas condições para que isso aconteça, nomeadamente no que respeita a parte remuneratória", salientou.

"Para ocuparmos uma parte do espectro teremos que também pagar por isso e não estamos de acordo com essa proposta. Havendo condições certas para o efeito, sim", mas "não havendo essas condições não o faremos", concluiu.

Por sua vez, instado a comentar a posição da SIC, o presidente da RTP, Gonçalo Reis, afirmou que "o Estado é soberano" e lembrou que "há uma resolução do Conselho de Ministros e uma lei aprovada em Assembleia da República".

Questionado sobre se temia que o processo de entrada dos dois canais da RTP na TDT possam ficar congelados, Gonçalo Reis disse que não.

"O que prevejo é que as resoluções e as leis são para aplicar", afirmou o presidente do Conselho de Administração da RTP.

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