Os casais e os beneficiários de heranças indivisas têm até hoje para entregar no Portal das Finanças o pedido de alteração à forma como foram tributados no Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI).
Os partidos entregaram pelo menos 1.292 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), de acordo com a informação disponível na página da Assembleia da República na internet.
A líder parlamentar do PS afirmou hoje que haverá disciplina de voto na sua bancada para concretizar o objetivo do Governo de fixar o IVA dos espetáculos tauromáquicos em 23% no Orçamento do Estado para 2020.
A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, anunciou hoje que 11 das 32 propostas de alteração que apresentou ao Orçamento do Estado receberam "sinalização positiva" por parte do Governo.
O deputado do Chega anunciou hoje que apresentou “à volta de 100” propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano, subordinadas às “grandes áreas fundamentais de governação”, incluindo a descida dos impostos sobre combustíveis.
O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) anunciou hoje que apresentou cerca de 60 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), depois de se ter abstido na generalidade para "dar uma oportunidade ao PS".
O CDS-PP anunciou hoje a apresentação de cerca de 40 propostas de alteração ao orçamento, entre as quais a redução do IRS nos três escalões mais baixos e a admissão de 2.500 novos profissionais nas forças de segurança.
A Iniciativa Liberal propôs hoje a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico para os 13% e o gás natural e de garrafa para os 6%, defendendo ainda a privatização da RTP, Caixa Geral de Depósitos e TAP.
O PAN apresentou um conjunto de 229 medidas de alteração ao Orçamento do Estado para o ano de 2020, entre as quais o fim da isenção do ISP no transporte aéreo e marítimo.
O PS propôs hoje um aumento extraordinário de seis ou dez euros para os pensionistas com reformas mais baixas a partir de agosto, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O mercado livre de eletricidade cresceu 2,8% em 2019, tendo atingido em dezembro um total acumulado de 5,2 milhões de clientes, permanecendo cerca de 1,03 milhões de consumidores no mercado regulado.
O PSD propôs que o IVA da eletricidade doméstica passe de 23% para 6% a partir de 01 de julho de 2020, considerando que é possível acomodar a proposta se o Governo estiver de "boa-fé".
A bolsa de Nova Iorque registava hoje uma descida acentuada no início da sessão, devido aos receios associados à propagação do coronavírus e às suas consequências económicas.
As administrações públicas fecharam o ano de 2019 com um défice de 599 milhões de euros em contas públicas, uma melhoria de 1.643 milhões de euros face ao período homólogo, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, reiterou hoje que o Governo "não está a negociar nenhuma injeção extraordinária" no Novo Banco, mas disse que caso existam operações desse tipo, "terão que vir" a debate na Assembleia da República.
O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, anunciou hoje que em 2019 o investimento público cresceu 20,6% na administração central em 2019, durante uma audição sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) irá aplicar a partir de fevereiro, com efeitos retroativos a janeiro, as tabelas de retenção na fonte do IRS publicadas já depois do pagamento das reformas relativas ao primeiro mês deste ano.
A federação intersindical das indústrias elétricas (Fiequimetal) exige que a EDP apresente na próxima reunião de revisão salarial, agendada para quarta-feira, uma contraproposta que permita “uma conclusão rápida” do processo de negociação.
O Banco Central Europeu (BCE) mostrou-se hoje ligeiramente mais otimista sobre as perspetivas económicas na zona euro, considerando que os riscos para a conjuntura são menos acentuados após o acordo comercial entre China e Estados Unidos.
O Conselho Económico e Social (CES) considera que a credibilidade do processo orçamental pode ser ameaçada por um “afastamento entre o orçamento e o executado”, adiantou, no parlamento, Adriano Pimpão, vice-presidente do organismo.
Os seguros obrigatórios no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) estão a partir de hoje disponíveis no mercado, através da seguradora Tranquilidade, com um preço mensal consoante o valor da renda de 2,5% para inquilinos e de 1,3% para senhorios.
O Programa Regressar recebeu em seis meses um total de 659 candidaturas para apoio ao regresso de emigrantes em Portugal, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho.
A Galp alcançou um acordo com o grupo ACS para a compra e construção de projetos de produção de energia fotovoltaica em Espanha até um valor total estimado de 2,2 mil milhões de euros até 2023, foi anunciado.
A empresária Isabel dos Santos vai abandonar a estrutura acionista do EuroBic, uma medida para “salvaguardar a confiança na instituição”, informou o banco em comunicado divulgado hoje.