A nacionalização surpresa e a empresa que não chegou a ser nacionalizada

Pedro Soares Botelho
Pedro Soares Botelho

As parangonas de todos os jornais anunciavam: hoje, o futuro da TAP ia ficar decidido. Após o Conselho de Ministros, o país ficaria a saber as contas da transportadora aérea. Inicialmente agendada para as 13:00, a conferência de imprensa foi sendo adiada, adiada, adiada. Poderia ser que a decisão fosse complicada, difícil, dolorosa. Ou poderia ser que já estivesse a ser o futuro escrito.

Depois, as câmaras abrem os diretos no Palácio da Ajuda. Três ministros numa mesa preparam-se para falar; os jornalistas preparam as perguntas sobre a TAP, os comentadores arrumam as notas sobre a TAP. E eis que o governo anuncia: vamos nacionalizar a Efacec.

É verdade, ninguém estava à espera, mas foi exatamente essa a grande notícia que saiu deste Conselho de Ministros: o Governo aprovou um decreto de lei para nacionalizar “71,73% do capital social da Efacec”, uma empresa nacional que “constitui uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa”.

O anúncio foi feito pelo ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, numa conferência de imprensa depois de uma reunião do Conselho de Ministros, que durou todo o dia, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, onde estavam também presentes o ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Entretanto, na página do Presidente da República, já foi publicada a promulgação deste “diploma do Governo destinado a salvar a Efacec”.

Este processo decorre da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos, do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso 'Luanda Leaks', no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser acionistas da empresa, enfrentando atualmente o grupo sérias dificuldades de financiamento devido à crise acionista que atravessa.

Então, e a TAP?

Bom, a TAP, acabou por não ser nacionalizada, mas passa a ser uma empresa maioritariamente pública. O Estado assume 72,5% da companhia, comprando vários direitos aos acionistas privados pela soma de 55 milhões de euros. Este valor vai permitir-lhe desbloquear a injeção de 1.200 milhões para garantir a liquidez da transportadora aérea nacional.

O anúncio foi feito já depois das 22h e tem como primeira consequência a saída de Antonoaldo Neves, o homem que até agora dirigia a TAP.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou hoje que o Governo vai contratar uma empresa para procurar no mercado internacional uma equipa de gestão qualificada para a TAP.

Falando na conferência de imprensa em que foi anunciado que o Governo chegou a acordo com os acionistas privados da TAP passando a deter uma participação de 72,5% na companhia área, Pedro Nuno Santos precisou que “o Estado não vai gerir a TAP”, adiantando que a solução passa por recrutar uma equipa de gestão especializada e qualificada nesta área.

“Faremos um processo de seleção contratando uma empresa que tem no quadro da sua atividade procurar no mercado internacional uma equipa qualificada para gerir a TAP”, precisou o ministro.

“A TAP precisa de uma gestão qualificada e a TAP terá uma gestão qualificada”, referiu.

Depois deste acordo, o Estado passa a deter 72,5% da companhia aérea, o empresário Humberto Pedrosa 22,5% e os trabalhadores os restantes 5%.

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