O prazo de seis meses para a entrega do plano de reestruturação da TAP a Bruxelas termina hoje. Esta foi a condição dada pela Comissão Europeia para aprovar o auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à companhia aérea.
A consultora Boston Consulting Group (BCG) ficou responsável para elaboração do plano de reestruturação que deve demonstrar que a empresa tem viabilidade futura. Isto porque Bruxelas considerou que a TAP já estava numa situação financeira complicada mesmo antes da pandemia, não sendo assim elegível para os apoios relacionados com o impacto da crise decorrente da covid-19.
Os problemas da TAP não são de agora e a questão do debate do plano de reestruturação no parlamento também não, tendo sido sugerida pelo comentador da SIC Luís Marques Mendes no domingo.
Ontem, foi a vez de Rui Rio abordar o tema, mas no Twitter, onde publicou que “Levar o plano da TAP ao Parlamento para votação não é só uma clara fuga do Governo às suas responsabilidades. É abrir um precedente muito grave. Por esse caminho, poderemos ter qualquer matéria governamental a ser votada em plenário, com todas as consequências daí decorrentes”.
O ministro das Infraestruturas pretendia que o plano de reestruturação da TAP fosse votado no Parlamento, mas as palavras de António Costa não deixam margem para dúvidas: "Quem governa em Portugal é o Governo". O plano de reestruturação da TAP não será, por isso, votado na Assembleia da República (AR).
Segundo o primeiro ministro, “não faz parte do sistema constitucional português” que o parlamento “substitua o Governo nas funções de governação”. Explicou, porém, que tem procurado “ter em conta a posição dos diferentes partidos políticos” no plano TAP para que seja um “projeto nacional”.
Assim, depois de, na terça-feira, o Governo ter reunido em Conselho de Ministros extraordinário para avaliar o respetivo plano, hoje, deu continuidade às reuniões à porta fechada, iniciadas na quarta-feira, com os partidos com representação parlamentar, para discutir o plano que prevê despedimentos, cortes salariais e redução da frota. Posteriormente, o Governo deverá começar a negociá-lo com Bruxelas.
Bloco de Esquerda e PCP apoiam que a empresa precise de ajuda para ser salva, preocupados com a situação dos trabalhadores. Rui Rio não quis avaliar o plano de reestruturação do Governo da companhia aérea, mas destacou a necessidade de o Governo dar garantias aos portugueses de que, se injetar “mais 3 mil milhões de euros, 300 euros por cada português”, a empresa não terá os mesmos problemas do passado, além de eventuais necessidades que poderão seguir-se, decorrentes de “greves atrás de greves”. Não deixou também de visar que o executivo será o responsável máximo pela decisão que tomar sobre o futuro da companhia.
Já o deputado único da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, mostrou-se seguro de que estará em curso "uma efetiva nacionalização da TAP" e considerou que "estão reunidas as condições" para que o plano de reestruturação da empresa "não tenha viabilidade".
André Ventura, deputado único do Chega, defendeu a votação do plano no parlamento e considerou que a TAP já deveria ter sido reestruturada.
Ainda, na sequência das notícias que têm anunciado despedimentos e cortes salariais, o movimento “Os números da TAP têm rosto”, não ligado a qualquer estrutura sindical, organizou um protesto dos trabalhadores da companhia. Os números da TAP podem não ter rosto, mas alguns já são conhecidos. Segundo os sindicatos, o documento visará o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia.
