Talvez seja exagerado dizer que só no 11.º ano aprendi a cor da injustiça. Mas tenho certo que foi numa tarde quente de um verão mafrense que aconteceu o mais antigo episódio dessa sensação de roubo insanável que é vermos os outros ficarem com coisas que, na mesma igualdade, também nossas haviam de ser.
Após um qualquer exercício, o professor decidiu que me havia de dar uma nota. E a um colega, deu outra. Diz quem viu que tal era totalmente injusto. Afinal, o exercício fora público, visto por todos e não fazia sentido. Éramos adolescentes quase a deixar de o ser, com o sangue quente, a argumentar a retórica toda diante do professor (a amizade também serve para isso) — e, dias depois, após uma queixa à direção de turma e uma muito pública discussão nas escadas do pavilhão A, a minha nota naquele exercício lá subiu.
Numa demonstração mais saudável da injustiça denunciada, esta questão de valores devia ter sido resolvida por alguém do Direito. Um jurista capaz de pesar o A e o B, o X e o Y, e pronunciar a sua sentença.
Não deixa, por isso, de ser caricato que seja precisamente no seio do ensino do Direito que surge a denúncia que hoje fez manchete no ‘Jornal de Notícias’: a média final dos estudantes de alguns cursos de Direito está a ser inflacionada em várias faculdades de Lisboa e Coimbra.
A queixa vem das associações de estudantes de Direito do Porto e do Minho, que vão processar seis universidades por inflacionarem — com até dois valores a mais — as médias finais dos seus alunos (o que cria desigualdades no acesso a estágios ou empregos em que os candidatos são seriados pelas respetivas médias).
O advogado dos alunos de Direito do Norte que vão impugnar na Justiça os regulamentos de seis outras universidades para inflacionar notas sublinhou hoje a clareza da lei ao proibir tais práticas, recusando leituras alternativas.
“Existe aqui um argumento de igualdade, mas eu diria que não é o único, embora seja o principal em termos práticos. Antes de mais, trata-se de uma questão de legalidade”, afirmou à agência Lusa o advogado José Pinto de Almeida, que representa as associações de estudantes de Direito queixosas — das faculdades de Direito do Minho e do Porto (universidades pública e católica).
As associações de estudantes destas três faculdades anunciaram, em memorando conjunto, que vão impugnar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto regulamentos internos que permitem melhorar as médias dos seus colegas que frequentam a Universidade de Coimbra e de cinco de Lisboa (Católica, Lusófona, Lusíada, Nova e Universidade de Lisboa).
O Jornal de Notícias, que avança hoje a informação, cita fonte do ministério do Ensino Superior como tendo dito que a Direção-Geral do Ensino Superior e a Inspeção-Geral do Ensino Superior concluíram pela inexistência de ilegalidades nessas majorações.
“Não conheço a posição do ministério, mas, contudo, conheço o que a lei diz e ela é clara ao estabelecer os limites dentro dos quais as médias podem ser estabelecidas”, sublinhou o causídico José Pinto de Almeida.
As associações de estudantes das três faculdades nortenhas consideram essencial que o regime de bonificações “deixe de existir enquanto fator de diferenciação, assegurando que todas as instituições e estudantes jogam pelas mesmas regras”.
“Só desta forma conseguiremos assegurar a essencial tarefa de promoção da igualdade no acesso a oportunidades, independentemente da universidade de que vem o estudante”, acrescentam as três associações de estudantes em memorando conjunto facultado hoje à agência Lusa.
As associações queixosas sublinham, citando o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março e republicado em 7 de agosto de 2013, que a classificação final é “a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integrem o plano de estudos do curso de licenciatura”.
Mas, frisam, os regulamentos de avaliação das faculdades visadas “traduzem um afastamento face ao previsto na lei, integrando regimes de majoração ou bonificação da classificação final baseados numa larga panóplia de critérios” que se traduzem em bónus e consequente inflação de notas, numa discriminação positiva que rejeitam.
Na questão dos valores com que começa este texto, o tal dramalhão de Mafra, poderá ser que as décimas me tenham permitido chegar hoje aqui. O opositor bonificado, há de ter chegado aonde queria ou a outro lado qualquer, que também não nos conhecíamos assim tão profundamente. Mas, como agora, surgiu-me ali uma ideia poderosa: a igualdade no acesso a oportunidades, independentemente da origem.
