O executivo de António Costa apresentou hoje parte das medidas que já foram aprovadas.
Estão em causa duas medidas de apoio imediato a famílias até ao sexto escalão de IRS, inclusive, e com taxa de esforço superior a 35%.
A primeira medida é a de apoio à renda, prevista para os próximos cinco anos. Nesse período, esperam "normalizar o mercado de arrendamento e apresentar habitação acessível". O montante é, no máximo, 200 euros mensais, e depende da taxa de esforço da família.
A segunda medida é de bonificação de juros para os créditos contraídos até ao dia de ontem, 15 de março. As famílias apenas podem ter créditos até 250 mil euros, e o apoio será pago num máximo de 60 euros por mês. Vigorará até ao final do ano, mas pode ser renovada "se não se verificar a normalização das taxas de juro".
Nesta primeira fase, os apoios visam apoiar diretamente as famílias, no que toca às rendas e créditos de habitação. As medidas mais polémicas, como a do arrendamento forçado ou dos alojamentos locais, esperam pelo parecer dos municípios até dia 21 de março, estando em consulta pública até ao dia 24.
Associações de proprietários já haviam criticado as medidas do Governo, considerando-as "precipitadas" e até "inconstitucionais".
Manifestantes também criticaram hoje as medidas que, além de temporárias, são "sujeitas a múltiplos critérios e vários procedimentos confusos".
E questões sobre, afinal, quem é que ainda consegue comprar casa em Portugal? surgem ainda deste debate.
Entre as várias medidas apresentadas pelo Governo, há exatamente um mês, destacam-se 5: o aumento da oferta de imóveis para serem utilizados para a habitação e de arrendamento acessível, simplificação dos processos de licenciamento, combate à especulação imobiliária e apoio às famílias.
*Pesquisa e texto pela jornalista estagiária Raquel Almeida. Edição pelo jornalista Manuel Ribeiro.
