Quando é que começámos a dar atenção ao navio Mondego?
No passado dia 11 de março, o Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após 13 militares terem recusado embarcar, alegando razões de segurança.
A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal, tendo também instaurado processos disciplinares.
Segundo a defesa dos militares, o Ministério Público suspendeu a 20 de março a audição agendada por decisão da procuradora para analisar o processo com mais detalhe.
Em causa estarão infrações ao código da Justiça Militar por “insubordinação por desobediência” e “insubordinação por prisão ilegal ou rigor ilegítimo”.
O chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo, criticou, em declarações feitas no porto do Funchal, os militares do navio ‘Mondego’ que desobedeceram às ordens, dizendo que o caso é de “uma gravidade muito grande” e que a “Marinha não pode esquecer, ignorar ou perdoar atos de indisciplina”.
Mas o navio tem ou não avarias?
Entre as várias limitações técnicas invocadas pelos militares para se recusarem a embarcar constava o facto de um motor e um gerador de energia elétrica estarem inoperacionais, entre outras alegadas deficiências do navio.
A Marinha confirmou que o navio ‘Mondego’ estava com “uma avaria num dos motores”, mas referiu que os navios de guerra “podem operar em modo bastante degradado sem impacto na segurança”, uma vez que têm “sistemas muito complexos e muito redundantes”.
E aconteceu mais alguma coisa depois deste primeiro episódio?
Sim. O navio da Marinha portuguesa teve de abortar uma missão nas Ilhas Selvagens, na Madeira, por motivos de “ordem técnica”, foi ontem divulgado.
“O NRP [Navio da República Portuguesa] ‘Mondego’ largou ontem [segunda-feira], pelas 22:20 horas, do porto do Funchal por forma a efetuar a rendição dos agentes da Polícia Marítima e de elementos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza nas Ilhas Selvagens, tendo, por motivos de ordem técnica, regressado, ao inicio da manhã de hoje, ao porto do Caniçal, em segurança”, avançou o Comando da Marinha da Zona Marítima da Madeira, em comunicado.
Entretanto, foi anunciado que o navio seria alvo “de uma inspeção técnica por parte de peritos da direção de Navios, que se deslocarão à ilha da Madeira”.
Então os 13 militares tinham razão em não embarcar?
Há quem defenda que sim. As associações militares representativas dos sargentos e praças defendem que o facto de o navio Mondego ter falhado novamente uma missão reforça o “grito de alerta” dos 13 militares que recusaram embarcar este mês.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação de Praças (AP), cabo-mor Paulo Amaral, defendeu que os motivos “de ordem técnica” que levaram o Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego a ter de abortar novamente uma missão esta segunda-feira nas Ilhas Selvagens, na Madeira, confirmam que “as coisas não estavam a correr bem” no passado dia 11 de março.
“Veio a confirmar-se que de facto as condições de segurança que o navio tinha não eram as indicadas para navegar em qualquer tipo de missão, seja ela qual fosse”, considerou, numa referência à polémica que no passado dia 11 envolveu 13 militares que se recusaram a embarcar numa missão de vigilância de um navio russo, na Madeira, alegando falta de condições de segurança no ‘Mondego’.
Para o dirigente da Associação de Praças, esta situação reforça o que “aqueles 13 camaradas transmitiram de uma forma leal, honesta e séria ao comandante do navio” e que estes marinheiros “não cometeram nenhum ato de insubordinação, nem de insubmissão, mas sim de extrema lealdade para com a Marinha de guerra portuguesa e para com a pátria”.
O que diz o Ministério da Defesa?
A ministra da Defesa Nacional disse na terça-feira que aguarda pela análise técnica que está a ser feita ao NRP Mondego para se poder pronunciar sobre o assunto.
“Houve, de facto, uma questão técnica que está, neste momento, a ser avaliada. Há uma equipa técnica da Marinha que está a fazer a avaliação e vamos aguardar por essa avaliação para nos podermos pronunciar”, disse Helena Carreiras.
Questionada pela Lusa sobre a atual situação dos navios da Marinha, com informações recentes na comunicação social a dar conta de avarias e inoperacionalidades que poderão indicar um colapso, a ministra reconheceu a necessidade de maior aposta na manutenção, mas negou qualquer colapso.
“Não estão a entrar em colapso e a prova disso é que as missões da Marinha estão a ser cumpridas e com enorme sucesso”, disse, apontando as missões a nível nacional em operações de vigilância, fiscalização e busca e salvamento, e no plano internacional nas missões no quadro da União Europeia e da NATO.
Helena Carreiras adiantou que a aposta na manutenção dos meios militares é uma prioridade do Governo, destacando que a lei de programação militar, que já deu entrada na Assembleia da República, inclui uma duplicação das verbas atualmente existentes para essa área.
A avaria do NRP Mondego condiciona a fiscalização da Zona Económica Exclusiva pela Marinha?
Não, segundo o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Fonseca. “Não é apenas um navio que faz a fiscalização da nossa zona. Temos meios aéreos, temos meios eletrónicos, temos outros meios de vigilância e, portanto, não cremos que essa área tenha sido afetada”, afirmou.
“Essa questão do navio que não consegue cumprir missões está a ser devidamente tratada pela Armada”, disse, para logo acrescentar: “É uma missão que está no âmbito das suas competências”.
Além disso, há substitutos. Neste caso da segunda falha, a viagem foi depois assegurada pelo navio da Marinha portuguesa Setúbal.
*Com Lusa
