As alterações no âmbito da Agenda do Trabalho Digno foram hoje publicadas em Diário da República e entram em vigor em 1 de maio, dia do trabalhador.
As mudanças focam-se em quatro pontos principais: combater a precariedade, valorizar os jovens no mercado de trabalho, melhorar a conciliação da vida profissional com a pessoal e familiar e dinamizar a negociação e a participação dos trabalhadores.
A lista inclui "70 medidas ao serviço dos trabalhadores e das empresas", disse Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Heis algumas das alterações previstas:
A lei foi aprovada no parlamento em 10 de fevereiro, mas percorreu um longo caminho até aqui. Foi enviada para Belém, e no dia 22 de março foi promulgada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que manifestou dúvidas quanto aos efeitos de algumas soluções.
Segundo Marcelo, algumas delas podem vir a ter, "no mercado de trabalho, um efeito contrário ao alegadamente pretendido". Ainda assim, justificou a promulgação com a “larga maioria” que aprovou o diploma e com os “numerosos aspetos positivos” nele contidos.
*Com Lusa
*Pesquisa e texto pela jornalista estagiária Raquel Almeida. Edição pela jornalista Ana Maria Pimentel
