Não é preciso sequer acompanhar a atualidade noticiosa de perto para ter consciência de que os últimos meses têm sido muito difíceis para o Governo.
Se, por um lado, os “casos e casinhos” (entre eles, a TAP e as suas revelações) têm queimado o executivo em lume brando, por outro, pacotes de medidas pensadas para reverter a impopularidade do Governo têm sido recebidos com tepidez (os apoios económicos) ou descrédito (o “Mais Habitação”).
O resultado tem-se saldado numa queda nas sondagens que já seria incomum em condições normais, mas que num contexto de maioria absoluta torna a situação ainda mais grave para António Costa.
Hoje, todavia, foi um dia em que o Governo, à semelhança dos exemplos acima descritos, voltou a apresentar uma série de novidades e propostas para inverter a situação de derrocada que atravessa.
O que aconteceu?
De manhã, o ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou o Programa de Estabilidade, com uma série de previsões económicas mais otimistas e mais medidas para desagravar a crise do custo de vida que se tem abatido sobre a população.
À tarde, o primeiro-ministro, António Costa, e a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, anunciaram um aumento intercalar de 3,57% a partir de julho nas pensões.
O que é que Medina disse?
Pode consultar o texto completo no link acima partilhado, mas fique aqui com o resumo:
Estes dados dizem pouco ao cidadão comum, já que são previsões macroeconómicas que não se refletem necessariamente na sua carteira. Medina sabe-o e é por isso que à explicação técnica adicionou duas novidades.
Quais?
Ok, e foi isso que António Costa e Ana Mendes Godinho apresentaram à tarde?
Sim. Ao início da tarde, os dois deram um briefing pós-Conselho de Ministros para fazer saber que os pensionistas vão ter, a partir de julho, um aumento de 3,57% nas suas pensões.
Mais especificamente, no conjunto do ano de 2023, as pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS) terão uma atualização total de 8,4%, enquanto nas que estão entre dois e seis IAS esta será de 8,06% e entre seis e 12 IAS será de 7,46%. A esta atualização soma-se o pagamento de valor equivalente a meia pensão que foi feito ainda em outubro do ano passado.
"Estes 3,57% [do aumento intercalar] serão aplicados a todas as pensões em pagamento", afirmou Ana Mendes Godinho, detalhando que a medida abrange, assim, as pensões cujo valor vai até aos 12 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) e que "abrangerá também as pessoas que se reformaram no ano passado".
Esta questão das pensões não tinha já sido discutida?
Sim, e com grande controvérsia. Em setembro de 2022, o Governo anunciou o tal pagamento de valor equivalente a meia pensão em outubro, mas, em contrapartida, apresentou também um corte na atualização regular das prestações a ter início em 2024.
Recordando os cálculos feitos pelo Dinheiro Vivo à época:
Por outras palavras, o que deu a mais nessa prestação extra, tiraria indefinidamente a partir de 2024, o que resultou em críticas vindas de todo o espectro político. Entre elas, a acusação de que o Governo estava a operar um “truque”, o que motivou uma resposta de António Costa.
E o que mudou então?
Com as medidas hoje apresentadas, o Governo essencialmente apagou as alterações do ano passado, mas justificou-o dizendo que o fez agora porque as previsões económicas mais positivas assim o permitiram.
De acordo com o primeiro-ministro, as medidas adotadas pelo seu Governo “permitiram que a economia tivesse um desempenho melhor do que se estimava e que a evolução da sustentabilidade da Segurança Social fosse melhor do que se previa”.
“Portanto, hoje estarmos em condições de, com toda a confiança, podermos dizer que pode haver um aumento intercalar das pensões a partir de julho”, acrescentou.
"Isto significa que não só não haverá qualquer perda de poder de compra das pensões, como a partir de julho e até dezembro já será uma pensão correspondente ao que teria resultado da lei de bases", precisou Costa, sublinhando a necessidade de as medidas serem tomadas tendo também em conta as condições necessárias para manter a confiança no contrato intergeracional em que assenta o sistema de Segurança Social.
Qual foi a reação a estas novidades?
À exceção do PS, que valorizou uma vez mais a política de controlo orçamental do Governo, à direita criticou-se o que se considerou serem metas de crescimento insuficientes e à boleia do PRR, assim como fraco desagravamento fiscal.
O PSD, em particular, considerou a decisão de reverter os cortes nas pensões uma manobra de "desonestidade política" do PS, como acusou o presidente dos sociais-democratas, Luís Montenegro.
Para Montenegro, o primeiro-ministro apareceu hoje “a fazer uma festa, na qual está a dar aos pensionistas e reformados aquilo que já é deles”, salientando que o PSD tinha apresentado esta proposta em novembro, então rejeitada pelo PS. De resto, salientou que, “do ponto de vista substantivo, ”o PSD vê com bons olhos que os pensionistas e reformados recuperam aquilo que é deles e a que têm direito pela aplicação da lei”.
“O primeiro-ministro está a ser tão ziguezagueante que chumba em novembro o que aprova em fevereiro e em abril. Ainda assim, mais vale tarde do que nunca. O primeiro-ministro é demorado, é lento, mas acaba por chegar às orientações políticas fundamentais que o PSD tem deixado”, defendeu.
Já à esquerda, criticou-se a manutenção das metas do défice e lamentou-se a insuficiência na devolução de rendimentos. Catarina Martins, pelo BE, considerou que o programa de estabilidade apresentado é “uma verdadeira irresponsabilidade” e aquele que “qualquer partido de direita” apresentaria, acusando o executivo de “viver num país absurdo”. Já o PCP, pela voz de Paula Santos, defendeu que as medidas do Plano de Estabilidade têm como objetivo “satisfazer Bruxelas e os interesses dos grupos económicos” e sublinhou que a valorização das pensões se trata “tão somente do cumprimento da lei”.
E Marcelo, já reagiu?
Sim, às novidades nas pensões. O presidente da República afirmou hoje que já contava que o Governo viesse a atualizar as pensões de acordo com a fórmula de cálculo legal, porque caso contrário haveria problemas jurídicos.
"Ficámos a saber uma coisa que era para mim uma evidência: é que a base de cálculo do aumento de pensões vai ser a base correspondente ao aumento que haveria e que era devido pela aplicação da lei. Eu nunca tive dúvidas que ia acontecer", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à entrada para a Culturgest, em Lisboa.
Segundo o chefe de Estado, em matéria de pensões o Governo está agora "a fazer aquilo que podia ter feito quando a certa altura decidiu esperar para ver se podia fazer".
