A proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do executivo minoritário PSD/CDS, liderado por Luís Montenegro, foi entregue ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pelas 14h45 de hoje.
Pouco tempo depois, em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa, Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, apresentou aquele que acredita ser "um orçamento bom para o país, para as famílias, para as pessoas, um orçamento que procura resolver os problemas das pessoas".
Entre as principais medidas, o governante salientou que o documento prevê a descida de impostos, o reforço de rendimentos, a valorização da administração pública e a aposta na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Por sua vez, e como já era esperado, o documento inclui também o alargamento do IRS Jovem, a atualização dos escalões de IRS em 4,6% e o investimento na modernização do setor da saúde.
A discussão do OE2025, na generalidade, vai decorrer nos dias 30 e 31 de outubro.
O calendário fixado determina que a discussão, na especialidade, decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro – sendo este o dia em que se realiza também a votação final global do documento.
Com a atual composição do Parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o Orçamento pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega.
Até ao momento, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não deu sinais, de um entendimento à direita.
