O Governo vai impor às empresas que fornecem serviços ao Estado em regime de 'outsourcing' o cumprimento de condições de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, disse hoje a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
A ministra da Modernização do Estado disse hoje, no parlamento, que não cabe ao Governo dar orientações às autarquias sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assumindo a “gravidade” do caso da Câmara de Lisboa.
O PSD requereu hoje a audição parlamentar da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, para esclarecer a eventual partilha de dados de cidadãos portugueses para exploração comercial de marcas como a Google.
O Governo quer impor limites no número de renovações das comissões de serviço dos dirigentes intermédios da função pública, revelou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. Alexandra Leitão adiantou também que o Governo está a avaliar “várias soluções” para rever a tabela rem
A nova tabela de preços da ADSE só entrará em vigor em setembro e não em julho, como estava previsto, revelou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em entrevista à Lusa.
A ADSE registou, em menos de dois meses, 25.700 novas inscrições de trabalhadores no âmbito do alargamento do sistema de saúde aos contratos individuais em entidades públicas, disse hoje a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
A ministra Alexandra Leitão disse hoje no parlamento que a revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP) não deverá implicar o fim das atuais quotas para atribuição das classificações mais elevadas aos trabalhadores.
O programa com 500 estágios remunerados na administração central e local será lançado "muito em breve" estando o processo legislativo "bastante avançado", disse hoje no parlamento a ministra Alexandra Leitão.
Cerca de 45 mil trabalhadores da administração central estão neste momento em teletrabalho, disse hoje no parlamento a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, destacou hoje que a aprovação das novas regras para a contratação pública terá um efeito muito positivo na agilização dos procedimentos concursais, sem pôr em causa a transparência.
Assim que o diploma entre em vigor, os trabalhadores terão seis meses para se inscreverem na ADSE. A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e terá um impacto anual de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE.
A ministra que tutela as autarquias, Alexandra Leitão, inicia uma ronda de reuniões com as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) e as duas Áreas Metropolitanas (AM) para fazer um levantamento das necessidades das autarquias no combate à pandemia.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública defendeu hoje que as novas tecnologias são fundamentais para contrariar a baixa densidade populacional do interior do país, destacando a deslocalização em curso de serviços públicos para interior.
O Governo está a preparar o lançamento de seis novas lojas do cidadão e uma aposta em soluções móveis que possam levar estes serviços a zonas com menos habitantes, segundo a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
O Governo estima que sejam necessários "cerca de quatro milhões de euros" anualmente para que todos os funcionários públicos tenham um computador portátil do serviço para trabalharem a partir de casa, disse hoje a ministra da Administração Pública.
O Governo lança hoje o Simplex 20-21, com várias medidas de simplificação, que passam por alargar as declarações na hora da Segurança Social e um aumento da automatização na entrega de impostos, de acordo com informação do Governo.
O Governo apresentou hoje um programa "ultrasimplificado" para permitir maior rapidez em procedimentos administrativos obrigatórios da administração central e local, que poderão passar a ser realizados por videoconferência entre todos os intervenientes, com o objetivo de acelerar o investimento.
Os contratos para a ajuda financeira do Estado aos municípios do Centro com estragos causados pela tempestade Leslie, em outubro de 2018, estarão prontos ainda este mês ou em agosto, disse hoje a ministra da Modernização do Estado.
A ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, garantiu hoje que o Governo não vai congelar carreiras na Administração Pública, face à crise causada pela pandemia de covid-19, e que a revisão das carreiras “não é tabu”.
A ministra da Modernização Administrativa, Alexandra Leitão, disse hoje que há ainda cerca de 15 mil trabalhadores da Administração Pública em teletrabalho, “mais um número em teletrabalho parcial”, e que estão a decorrer reuniões com os sindicatos.
A avaliação de desempenho dos funcionários públicos em teletrabalho vai ser feita nos mesmos termos que a dos restantes trabalhadores, embora possa haver reformulação dos objetivos caso se constate que o seu cumprimento foi comprometido por exigir trabalho presencial.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou hoje que regra de uma admissão por cada saída na função pública é literal no plano numérico, mas não no qualitativo, sendo este ajustável em função das necessidades.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica disse no sábado que, num cenário de austeridade, "não será a primeira opção" do governo fazer cortes salariais, sem excluir a possibilidade de poder não haver aumento de 1% em 2021.
A ministra da Modernização do Estado considerou hoje que o despacho que dá cinco dias úteis às empresas públicas para elaborar planos de contingência para o surto de Covid-19 surgiu “no momento oportuno”, salientando que se trata de “precaução”.
