O secretário de Estado das Autarquias Locais afirmou hoje que a proposta de lei do Governo para criação de novas freguesias "é um documento de trabalho", que visa procurar "amplo consenso" com autarquias e no parlamento.
Os municípios vão propor a reabertura das negociações da transferência de competências para as freguesias, cujo respetivo decreto-lei já foi aprovado pelo Governo, mas "não está consensualizado", anunciou hoje a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
O Governo aprovou hoje o diploma setorial da transferência de competências para as freguesias, no âmbito do processo de descentralização para as autarquias e entidades intermunicipais, segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, disse esta terça-feira em Bragança que a reorganização do mapa das freguesias deveria ser "revertida", principalmente naquelas em que o poder local contestou ou rejeitou o avanço do processo.
O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, revelou hoje que será recomendado um protocolo quadro entre os CTT e as juntas de freguesia para garantir “condições de sustentabilidade” para prestar serviços postais.
O Governo criou um grupo de trabalho para estudar e propor uma rede digital integrada de serviços públicos de comunicações entre as escolas, públicas e privadas, e as juntas de freguesia de todo o país.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias considerou hoje importante o reforço da “autonomia do poder local” previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), complementado com a descentralização de competências para as autarquias locais.
O presidente da Câmara de Vila Real, do PS, que obteve um "resultado histórico" nestas eleições, reafirmou hoje uma resolução para a "nódoa urbanística" do inacabado hotel do parque e ainda uma reconfiguração do mapa das freguesias.
O Governo admitiu hoje reavaliar depois das próximas eleições locais, sendo que 2017 é ano de autárquicas, a "intervenção matemática a régua e esquadro" feita nas freguesias pelo anterior Executivo.
As freguesias vão receber 191,6 milhões de euros através do Fundo de Financiamento de Freguesias. O que resulta num aumento de 2,9% face a 2016, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 com a data de 13 de outubro, a que a Lusa teve acesso.
