O constitucionalista Reis Novais defendeu hoje que o Governo “esgotou todas as opções” a que poderia recorrer, após o anúncio do primeiro-ministro de que se demitirá se o parlamento aprovar a contabilização total do tempo de serviço dos professores.
A demissão do Governo implica a sua aceitação pelo Presidente da República e a entrada do Executivo em gestão, mas apenas a dissolução da Assembleia da República obriga a legislativas antecipadas.
O primeiro-ministro António Costa ameaçou apresentar a demissão do Governo se o parlamento aprovar em plenário as medidas aprovadas em sede de especialidade que devolvem na íntegra o tempo de serviço congelado aos professores, naquele que constitui um novo patamar nas longas negociações entre as dua
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, admitiu hoje que a governabilidade do país “está em causa”, depois de o parlamento ter aprovado a contabilização total do tempo de serviço dos professores.
A coordenadora do BE desvalorizou hoje as "tentativas de criar um ambiente de crise política" por causa dos professores, que considerou "totalmente artificial", afirmando que a alteração aprovada pelo parlamento "respeita a autonomia negocial do próximo Governo".
O primeiro-ministro convocou esta sexta-feira de manhã, com caráter de urgência, uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, depois de o parlamento ter aprovado a contabilização total do tempo de serviço dos professores.
O Governo português afirmou hoje que “acompanha com muita preocupação o desenrolar dos acontecimentos na Venezuela” e reiterou o apelo à comunidade portuguesa para que siga os conselhos das representações diplomáticas de Portugal naquele país.
Mais de 90 milhões de euros vão ser investidos nos próximos três anos em infraestruturas e equipamentos de 10 hospitais do Serviço Nacional de Saúde, anunciou hoje o Governo.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que garante o cumprimento em Portugal do regulamento europeu que visa agilizar a avaliação dos ensaios clínicos de medicamentos para uso humanos por todos os Estados-membros.
Membros do Governo de várias áreas governativas vão reunir-se entre hoje e dia 26 com os sindicatos para negociar as carreiras de inspeção da administração pública, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
O Governo vai apresentar na próxima segunda-feira quatro medidas Simplex+ sobre fiscalização de agentes económicos, nas quais se inclui o "selo ASAE", marca que será colocada nos estabelecimentos inspecionados onde não tenham sido detetadas infrações.
A Administração do Sistema de Saúde "limpou" doentes das listas de espera para consultas, numa altura em que era presidida pela atual ministra, e foram usados indevidamente mecanismos para alterar datas de inscrição de utentes para cirurgia.
O CDS-PP desafiou hoje o Governo a esclarecer se é mesmo favorável ao fim das Parcerias Público Privadas (PPP), como o Bloco de Esquerda anunciou ter ficado acordado com o Governo na Lei de Bases da Saúde.
A Associação Nacional de Revendedores de Combustível (ANAREC) disse hoje que o Governo tem a "obrigação" de fazer "sentar à mesa" as partes envolvidas na greve dos motoristas de matérias perigosas, e de alargar serviços mínimos a todo o país.
O Governo esclareceu hoje que “não fechou qualquer acordo com um partido em particular” sobre a Lei de Bases da Saúde, depois de o BE ter anunciado alterações à proposta de pontos acordados com o executivo.
A contagem integral do tempo de serviço congelado em todas as carreiras especiais tem um custo anual de 800 milhões de euros, dos quais cerca de 645 milhões de euros dizem respeito a professores, adiantou o Governo hoje no parlamento.
O PS apresentou hoje um conjunto de alterações à proposta do Governo de revisão do código laboral incluindo uma norma anti-abuso no período experimental, limitando a três vezes o recurso à denúncia do contrato para o mesmo posto de trabalho.
O Governo quer tornar o serviço militar mais atrativo e vai para isso rever a formação, melhorar condições, inclusivamente salariais, lançar um Portal do Recrutamento e um Observatório, e criar a figura do Gestor de Carreira.
As empresas que contratem simultaneamente e sem termo jovens desempregados à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração vão dispor de um novo estímulo que combina apoios financeiros à contratação com redução das contribuições.
O Governo aprovou, desde o ano passado, 21 projetos de sustentabilidade social e ambiental no turismo, num investimento de seis milhões de euros, revelou hoje à Lusa a secretária de Estado do Turismo.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, desafiou hoje o primeiro-ministro a acabar com as taxas moderadoras para atos prescritos por médicos, respondendo António Costa que é "um bom debate" para começar agora, mas na perspetiva da próxima legislatura.
Os funcionários públicos de carreiras em que o tempo é relevante para progredir vão recuperar 70% do período em que estiveram congeladas, mas de forma faseada em três momentos, que começam em junho de 2019 e terminam em 2021.
O Governo aprovou hoje o novo Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que passa a ser liderada pela atual vice-presidente, Helena Pereira, em substituição de Paulo Ferrão, que terminou o mandato em fevereiro.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o diploma sobre o descongelamento das carreiras especiais, onde se incluem militares, juízes e polícias, que prevê a recuperação de 70% do tempo de serviço relevante para a progressão.