A ministra da Habitação disse hoje que o Governo vai avaliar se toma medidas ou não ao nível do mercado de arrendamento, após os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O valor das rendas poderá aumentar 6,94% em 2024 caso o Governo não estabeleça, como fez este ano, um limite às atualizações, segundo os números da inflação de agosto hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, garantiu hoje que, até ao final de 2026, haverá mais 15 mil camas para estudantes, graças ao financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, os jovens universitários continuam a ter ao dispor quartos duplos ou múltiplos para estadias de longa duração nas Pousadas da Juventude de todo o país. Este ano, a disponibilidade de camas terá um aumento de 9%.
As condições de instalação, organização e funcionamento da habitação colaborativa comunitária, hoje publicadas em portaria, referem que estas unidades terão capacidade de resposta para um mínimo de quatro e um máximo de 60 residentes.
O valor mediano de avaliação bancária na habitação foi de 1.525 euros por metro quadrado em julho, mais sete euros que em junho e 7,6% em termos homólogos, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que Portugal fala "sempre a uma só voz" no que se refere à política externa, rejeitando polémicas, e recusou comentar o veto do Presidente da República ao pacote da habitação.
A ministra da Presidência destacou hoje as “diversas aproximações, correções e melhorias” feitas desde a proposta inicial do pacote Mais Habitação, defendendo ser impossível dizer às 185 mil pessoas com apoio à renda que este programa não teve impacto.
O líder do PSD, Luís Montenegro, considerou hoje que o Governo não precisa de mudar a lei da habitação para executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “precisa é de trabalhar” e deixar de entreter o país.
O presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS), Miguel Albuquerque, apoiou hoje o veto do chefe de Estado ao programa Mais Habitação, que considerou "desastroso" e "absurdo", elaborado por uma "política estatizante".
O secretário-geral Adjunto do PS, João Torres, rejeitou hoje que o veto político ao decreto sobre habitação ou a sua confirmação parlamentar represente qualquer afronta entre órgãos de soberania.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu hoje que não há razão para um conflito institucional por causa do veto político a diplomas da habitação ou da sua confirmação pelo PS.
O presidente do PSD, Luís Montenegro, acusou hoje o primeiro-ministro, António Costa, de ter perdido a noção de urgência ao usá-la como argumento para aprovar o pacote legislativo Mais Habitação, vetado pelo Presidente da República.
Alterações legislativas ao nível do arrendamento, do alojamento local, dos imóveis devolutos e de impostos foram aprovadas em julho no parlamento, apenas com o voto favorável da maioria socialista, e hoje vetadas pelo Presidente da República.
O Presidente da República voltou hoje a desdramatizar a decisão anunciada pelo PS de confirmar o decreto sobre habitação que vetou, considerando que é a democracia a funcionar.
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) ameaçou hoje recorrer aos tribunais nacionais e ao Tribunal Europeu caso o PS reconfirme no parlamento o pacote legislativo Mais Habitação, que foi vetado pelo Presidente da República.
A ministra da Habitação reagiu hoje ao veto presidencial às principais medidas do Governo para responder à crise atual no setor mantendo a posição do Governo quanto ao equilíbrio do programa Mais Habitação.
O veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Mais Habitação “reforça a constatação da ineficácia” das medidas do programa, defendeu hoje Pedro Fontainhas, diretor executivo da Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts (APR).
A Associação dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considerou hoje que o veto do Presidente da República ao Mais Habitação é a "derradeira oportunidade" para criar medidas que permitam introduzir mais casas no mercado.
O PAN indicou hoje que voltará a apresentar propostas de alteração ao diploma da habitação e espera abertura do PS para as viabilizar, querendo evitar medidas desproporcionais e um outro veto do Presidente da República.
O PCP acusou hoje o PS de continuar a proteger os interesses da banca e dos fundos imobiliários ao insistir no programa Mais Habitação, considerando que se trata de um instrumento de “favorecimento da especulação imobiliária”.
O Presidente da República promulgou o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos relacionados com a habitação, mas avisou que vai estar atento à “compatibilização” com a segurança e a qualidade dos edifícios.
O BE acusou hoje o PS de “arrogância e indiferença” quanto à crise da habitação e criticou a decisão de confirmar no parlamento o diploma vetado pelo Presidente da República, considerando que os socialistas estão a “insistir num erro”.
O líder da Iniciativa Liberal considerou hoje que o veto do Presidente da República ao pacote Mais Habitação é uma “decisão natural”, antecipando que será "um ataque ao país" se o PS confirmar o diploma sem alterações.
