A criação da Lei de Bases da Habitação motivou projetos de PS, PCP e BE, iniciativas legislativas que, no processo de apreciação, mereceram um total de 84 propostas de alteração, apresentadas pelos diferentes grupos parlamentes, incluindo PSD e CDS-PP.
O grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, na Assembleia da República, começa, na segunda-feira, a discutir as propostas para a Lei de Bases da Habitação, seguindo-se a votação indiciária em 28 de maio.
O PSD apresentou hoje um conjunto de 10 propostas de alteração ao texto do PS sobre a Lei de Bases da Habitação e defendeu que o Estado tem de se manter como garante do direito constitucional à habitação.
O preço mediano de venda de habitação em Portugal aumentou para 996 euros por metro quadrado no quarto trimestre de 2018, destacando-se Lisboa e Porto com taxas de crescimento superiores a 23%, revelou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os proprietários com imóveis começam a pagar, a partir de hoje, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que era pago em abril e, este ano, passou para o mês de maio.
A avaliação bancária das casas para a concessão de crédito à habitação voltou a subir em março, para 1.247 euros, o valor mais alto do último ano, pelo menos, revelou o Instituto Nacional de estatística (INE).
O preço das casas no centro histórico de Lisboa aumentou 19% no segundo semestre de 2018, em termos homólogos, o que representa um retomar da dinâmica de crescimento "em torno dos 20%", segundo dados da Confidencial Imobiliário, hoje divulgados.
A Câmara de Lisboa vai ter um novo regulamento municipal de habitação, que promete acabar com a dispersão de normas, e que introduz, na habitação social, uma maior ponderação às questões da “estrutura da família”, além do rendimento.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou a abertura, em 2020, de uma residência para estudantes do ensino superior, a criar num imóvel degradado do Estado que hoje passou para a posse da autarquia.
A Câmara de Lisboa esclareceu hoje que existem três mil pedidos pendentes para habitação social municipal, tendo sido atribuídos 154 fogos de renda convencionada nos bairros municipais, o que corresponde a menos de 1% do património municipal habitacional.
A secretária de Estado da Habitação defendeu hoje, no parlamento, que a Lei de Bases deve assumir a "universalidade" do direito à habitação, por oposição a “uma política tendencialmente assistencialista e para os mais carenciados”.
A sua intenção é viver nesta nova casa? Então pode comprá-la. Esta é a resposta a que os governantes de Amesterdão querem chegar. A cidade está a planear mudar as leis da habitação para limitar a compra de novas casas aos moradores e travar a especulação imobiliária provocada pelo elevado número de
O Índice de Preços da Habitação (IPHab) registou uma variação média anual de 10,3% em 2018, mais 1,1 pontos percentuais que a registada em 2017, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A Câmara de Cascais apresentou hoje, durante um congresso dedicado ao tema da habitação, que se realizou na Casa das Histórias Paula Rego, um plano que pretende transformar a habitação social em “habitação pública”.
O preço médio das casas em Portugal em 2018 aumentou 37% no arrendamento face a 2017, fixando-se em 1.106 euros, e 25% no mercado de compra e venda, situando-se em 247.090 euros, revelou hoje o portal de imobiliário Imovirtual.
As licenças para construção e reabilitação de habitações aumentaram 40,2% em 2018, face a 2017, atingindo o máximo desde 2010, revelou hoje a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).
O presidente da Federação Académica do Porto avançou hoje à Lusa que a parceria para criar o projeto “Bairro Académico”, primeira cooperativa de habitação da academia do Porto, é assinada este mês com a Santa Casa da Misericórdia.
O tempo médio para a venda de casas deverá aumentar em 2019, estimando a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária em seis meses o prazo de alienação dos imóveis, foi hoje divulgado.
A Câmara Municipal de Lisboa vai afetar a totalidade de habitações de renda apoiada, a atribuir ao longo do ano, até ao final de março, de modo a “antecipar a tranquilidade das famílias”, foi hoje anunciado.
Um ex-vereador diz que não tirou. Um vereador diz que tirou porque o outro começou. Um presidente diz que mesmo que o outro não tivesse tirado, ia agora tirar. E uma mulher que, à beira de ser livre, ficou sem a casa que lhe daria a liberdade.
A federação de cooperativas de habitação defendeu hoje a necessidade de o Estado e as autarquias disponibilizarem terrenos ou património degradado para que as cooperativas possam criar habitações para pessoas sem rendimentos suficientes para recorrer ao mercado tradicional.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje o memorando de entendimento com o Ministério da Segurança Social para um programa de renda acessível da autarquia em 11 edifícios que ficaram vagos com a concentração de serviços da Segurança Social.
O Governo aprovou hoje a criação do Direito Real de Habitação Duradoura, que permite estabelecer contratos para a "permanência vitalícia" dos moradores nas casas, através do pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal.
A família despejada na sexta-feira por ocupação abusiva de uma habitação municipal em Lisboa foi encaminhada para um centro de alojamento temporário, avançou hoje a autarquia, indicando que o próximo passo é atualizar a candidatura a uma casa.