A primeira Lei de Bases da Habitação foi hoje aprovada, em votação final global, na Assembleia da República, com os votos a favor de PS, PCP, BE, PEV e PAN, e os votos contra de PSD e CDS-PP.
Arrendamento Acessível assegura redução de 20% nas rendas com taxas de esforço até 35%. São estas as principais condições do Programa de Arrendamento Acessível, que vai estar disponível a partir desta segunda-feira. Tudo o que precisa de saber, ponto por ponto.
A proposta do PS para que seja admitida a entrega da casa às instituições bancárias para extinguir a dívida no crédito à habitação foi hoje aprovada, com o apoio de PSD, PCP e BE e a abstenção de CDS-PP.
Todos os inquilinos de bairros sociais vão poder beneficiar da redução ou eliminação da multa pelo atraso no pagamento das rendas, segundo um diploma publicado hoje no Diário da República, que procede à “interpretação autêntica” da lei em vigor.
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje que, no futuro, deve ser encontrado um quadro legislativo que permita acorrer a "situações de emergência" como os desalojados do paiol em Sacavém para ajudar municípios, freguesias e populações.
É uma pequena revolução no país do gigantismo: cada vez há mais americanos a escolher viver em "tiny houses", casinhas com menos 40 metros quadrados. As causas para esta mudança são várias, seja o seu preço módico, o seu minimalismo ou o seu menor impacto no meio ambiente.
A integração do direito à habitação nas políticas sociais e nas estratégias nacionais, nomeadamente de erradicação da situação de pessoas sem-abrigo, foi hoje aprovada, no âmbito grupo de trabalho parlamentar que aprecia a Lei de Bases da Habitação.
Portugal foi, em 2018, o país da União Europeia (UE) onde os preços da habitação mais subiram, com um aumento de 10,3% face ao ano anterior, mais do dobro da média comunitária, divulgou hoje o Eurostat.
O grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades assinalou, hoje, a sua 100.ª reunião, com um “voto de saudação” da deputada Helena Roseta à Lei de Bases da Habitação evocando Santo António.
Mais de metade dos 308 municípios portugueses estão no escalão 1 dos limites das rendas no Programa de Arrendamento Acessível, com os valores mais baixos, que variam entre 200 euros para tipologia T0 e 525 euros para T5.
O preço máximo de renda no Programa de Arrendamento Acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos concelhos por escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados.
Investigadores acompanharam durante dois anos a evolução da habitação numa área de 3,6 hectares à volta de uma rua de Alfama e concluíram que, de 150 apartamentos comprados, apenas um foi destinado à habitação própria.
Cerca de 50 pessoas manifestaram-se hoje, em frente ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em Lisboa, para exigir a suspensão temporária de todos os despejos até que estejam constituídas “alternativas dignas e adequadas” de habitação.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma proposta do PCP para uma “intervenção rápida e prioritária na atribuição de habitações” municipais, chumbando propostas do BE e do CDS-PP que pediam a suspensão do despejo de casas ocupadas ilegalmente.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou hoje que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho terão de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram esta semana a ser enviadas.
O Governo tem disponíveis 700 milhões de euros para dar condições dignas de habitação a todos os portugueses até 2024 através do Programa Primeiro Direito, cujo primeiro contrato foi hoje assinado em Arruda dos Vinhos.
Investigadores do Porto e a EDP testam a partir do próximo mês em 214 casas de Alcochete, Caldas da Rainha, Évora e Mafra uma solução que visa auxiliar os consumidores a "melhorarem a eficiência energética" dos seus eletrodomésticos.
Vários moradores que ocupam casas ilegalmente na Quinta de Santo António, em Lisboa, pediram hoje uma solução de habitação na reunião plenária da Assembleia Municipal.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou esta segunda-feira que está a trabalhar para até ao final do mês apresentar a estratégia local de habitação que terá de incluir "naturalmente as ilhas".
A caução devolvida ao inquilino, na totalidade ou em parte, pode ser inscrita como gasto suportado e pago pelo senhorio, no anexo F da declaração de IRS do ano em que foi feita a devolução, esclarece o Fisco.
A Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef) manifestou hoje disponibilidade para colaborar com a Câmara de Loures para encontrar uma solução para as famílias desalojadas na sequência de um incêndio que deflagrou num antigo paiol, no domingo, em Sacavém.
O movimento 'Direito à Cidade' acusou hoje a Câmara do Porto de se escudar em estudos e debates, criando "distrações" para não avançar com medidas concretas de contenção do alojamento local no concelho.
A proposta do PS de ser admitida a entrega da casa para cumprimento da dívida no crédito à habitação mereceu hoje, no parlamento, a aproximação do PSD, cuja posição de apoio depende da definição do conceito de forma “mais transparente”.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) exigiu hoje o “fim da espiral de escalada de impostos sobre o imobiliário”, recusando quaisquer aumentos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), devido à revisão dos coeficientes de localização.