A "opção política" do desenho dos contratos de aquisição de energia (CAE), em 1996, atribuiu à EDP uma "renda por 20 anos" para a robustecer financeiramente, conclui o relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas.
As mais-valias das operações de titularização de dívida tarifária, que se traduziram em ganhos para a EDP de 198 milhões de euros entre 2008 e 2017, devem ser partilhadas com o sistema elétrico, segundo relatório preliminar da comissão de inquérito.
O PSD e o CDS-PP pediram hoje acesso aos documentos que a EY revelou não lhe terem sido disponibilizados, relativos a quatro dos 25 créditos mais problemáticos identificados na auditoria realizada à CGD.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) garantiu hoje ter contratos de todos os créditos e legitimidade para os recuperar, numa referência aos contratos de quatro dos 25 créditos mais problemáticos identificados numa auditoria feita pela EY.
A Marinha anunciou esta segunda-feira que instaurou um processo disciplinar a um militar por alegada “importunação sexual” de um candidato ao concurso de praças, nas instalações navais em Alcântara, Lisboa, tendo o caso sido comunicado à Polícia Judiciária Militar (PJM).
O ministro da Administração Interna enviou para o Ministério Público o relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna que aponta falhas ao piloto do helicóptero que transportava os militares da GNR feridos no combate a um incêndio em 2018.
O ex-ministro com a pasta de Energia Jorge Moreira da Silva garantiu hoje que não foi responsável pela criação de "uma única renda" no setor, tendo inclusivamente, com o seu antecessor, cortado quatro mil milhões de euros.
O antigo diretor-geral de Energia Pedro Cabral afirmou hoje que existem rendas excessivas "em diversas áreas da produção elétrica", precisando que se estendem aos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e à Produção em Regime Especial (PRE).
A comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai apurar se houve “interferência política” nos processos de decisão de crédito com valores mais altos desde 2000, segundo a proposta hoje divulgada.
O antigo secretário de Estado da Energia Henrique Gomes revelou hoje que, quando estava no cargo, foi “proibido de falar em rendas excessivas” na eletricidade nas suas intervenções públicas pelo então ministro da Economia Álvaro Santos Pereira.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho defendeu na quinta-feira, dirigindo-se aos deputados da comissão de inquérito, que os responsáveis por Portugal "ter tarifas de eletricidade tão altas são os políticos, são os senhores".
O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, é ouvido esta quinta-feira na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas na energia, quatro meses depois de se ter recusado a responder a dezenas de perguntas de deputados sobre pagamentos do Grupo Espírito Santo.
O administrador da EDP Manso Neto garantiu esta terça-feira que a escolha do ex-ministro Manuel Pinho para lecionar num curso patrocinado pela elétrica não foi da empresa, mas da Universidade de Columbia.
O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou na segunda-feira que não vai aceitar o desafio do PCP e autopropor-se para depor na comissão de inquérito parlamentar sobre o furto de material militar dos paióis de Tancos.
O presidente da Comissão de Defesa manifestou-se “chocado e triste” com as notícias que esta quinta-feira implicam Azeredo Lopes no alegado encobrimento da recuperação do material de Tancos e espera que o inquérito possa “apurar a real dimensão do complô”.
A Associação de Pais da Francisco Torrinha, no Porto, revelou que o inquérito de teor sexual a alunos do 5.º ano foi distribuído por uma “entidade externa” à escola sem “conhecimento prévio da direção”, num incumprimento de “procedimentos claros”.
Três em cada quatro portugueses consideram que a saúde não é uma prioridade para o Governo, apontando para pouca preocupação com os utentes, demoras no atendimento e falta de profissionais de saúde, segundo um inquérito hoje divulgado.
A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial já abriu um processo para averiguar o que se passou no caso da empresa que distribuiu inquéritos com questões alegadamente racistas, podendo ser multada até 8 mil euros.
O antigo presidente da REN José Penedos considerou hoje que a "extensão do domínio hídrico, da maneira que foi feita, era contra o interesse nacional", mas explicou que "não deu para protestar".
O antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) Jorge Vasconcelos é hoje ouvido na comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia, com o foco na criação dos contratos designados CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual).
O antigo ministro da Energia Mira Amaral, um dos principais críticos aos ganhos da EDP na produção de eletricidade, é o segundo especialista a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito aos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC).
A primeira audição da comissão de inquérito às rendas da energia foi hoje agendada para dia 27, começando pelos especialistas, tendo ficado decidido que os seguintes depoimentos serão feitos na "fita do tempo", começando em 2004.
A comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia aprovou hoje, por unanimidade, todos os requerimentos dos partidos para audições, chamando assim 100 personalidades, entre as quais todos os primeiros-ministros entre 2004 e 2018, incluindo António Costa.
O PSD quer ouvir mais de 60 personalidades na comissão de inquérito às rendas da energia, entre as quais todos os primeiros-ministros entre 2004 e 2018, incluindo o atual, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno.
