O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que Portugal vai pagar até ao final do ano a totalidade da sua dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI), num discurso em que salientou a importância de se reduzirem encargos para futuro.
O primeiro-ministro considerou esta quinta-feira que "valeu a pena" o acordo parlamentar entre o PS, Bloco, PCP e PEV, defendendo que introduziu uma mudança política, "garantiu estabilidade" ao país, regresso à "normalidade" constitucional e "recuperação" económica.
O PAN elogiou a posição do primeiro-ministro sobre as touradas, considerando que “António Costa saiu do armário” em relação ao tema. Na bancada do CDS, Assunção Cristas criticou o que considera ser a uma continuada "contradição do Governo". Da direita à esquerda, os partidos apresentaram as suas vis
O primeiro-ministro encerra esta quinta-feira o debate do Orçamento após quatro dias de votações na especialidade que não alteraram significativamente o projetado equilíbrio entre receitas e despesas, ficando-se bem longe do cenário de "catástrofe" temido pelo Governo.
O PSD, o PCP e o CDS chumbaram hoje no parlamento o aumento da contribuição dos sacos de plástico dos atuais oito cêntimos para 12 cêntimos que estava previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O parlamento aprovou hoje o aumento do endividamento líquido global direto até um máximo de 10 mil milhões de euros em 2019, um valor inferior em 200 milhões ao que ficou definido para este ano.
A Associação de Promotores, Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE) congratulou-se hoje com a descida do IVA dos bilhetes para os espetáculos, sem discriminações, referindo que tal irá refletir-se nos preços já partir de 1 de janeiro.
O PS retirou hoje das votações na especialidade a proposta de alteração que alargava a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) às centrais elétricas atribuídas por concurso público já que esta "não reunia um consenso" com o BE.
O parlamento rejeitou hoje a criação da contribuição municipal de Proteção Civil, com a aprovação das iniciativas do BE, PSD e CDS-PP para eliminar esta proposta do Governo do Orçamento do Estado (OE) para 2019.
O parlamento aprovou hoje as propostas do PCP e do BE de agravamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), através de um novo escalão de 1,5% para o património imobiliário acima dos dois milhões de euros.
A Associação Portuguesa de Proprietários (APPROP) considerou hoje “muito negativo” que o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) exclua a redução dos impostos sobre o imobiliário, defendendo a descida das taxas de IMI e a eliminação do AIMI.
A esquerda parlamentar do PS confirmou esta quarta-feira, em plenário, a rejeição de propostas do PSD e do CDS-PP para reduzir o IRC e para eliminar totalmente a sobretaxa de 2016 aplicada ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
O presidente da Assembleia da República admitiu esta quarta-feira que seja feita uma reflexão para evitar reuniões “de nove, dez horas” em comissão, como a da reunião de terça-feira para debater na especialidade o Orçamento do Estado.
PCP e Bloco de Esquerda tentaram esta quarta-feira, sem êxito, fazer marcha atrás não decisão da comissão de Orçamento de impedir a votação, no parlamento, de três propostas de alteração do Orçamento sobre o IVA na eletricidade.
As propostas do PCP e do BE para a criação de um escalão intermédio na derrama [imposto sobre o lucro tributável] estadual para empresas com lucros entre 20 e 35 milhões de euros foram chumbadas no parlamento.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa não votou na terça-feira à noite, na especialidade do Orçamento do Estado, três propostas de alteração do BE, PCP e PEV a autorizações legislativas sobre o IVA da potência contratada.
O PCP, o BE, o PSD e o CDS juntaram-se para no parlamento a subida que estava prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) das tributações autónomas sobre a compra de carros pelas empresas.
O parlamento aprovou hoje duas propostas do PS sobre a tributação de mais-valias imobiliárias, impedindo que o valor de apoios concedidos pelo Estado dos quais resulte a valorização do imóvel influencie o valor de aquisição.
O parlamento aprovou hoje, na especialidade do Orçamento do Estado, a integração das vacinas da meningite B, do rotavírus e do HPV para os rapazes no Plano Nacional de Vacinação.
As propostas do CDS e do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que previam a atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação no próximo ano foram chumbadas hoje no parlamento.
O PS, BE e PCP chumbaram hoje, na votação na especialidade do Orçamento do Estado, as propostas de alteração do PSD e do CDS-PP que pretendiam eliminar o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
O Presidente da República defendeu hoje que tem de apreciar primeiro o que consta do Orçamento para 2019 relativamente às carreiras dos professores antes de tomar uma decisão quanto ao decreto-lei do Governo sobre essa matéria.
O parlamento aprovou hoje a proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que aumenta a verba de apoio para reduzir os preços dos passes sociais em 21 milhões de euros, para 104 milhões.
A convergência dos valores das bolsas da participação e preparação desportiva entre atletas olímpicos e paralímpicos foi hoje aprovada na especialidade do Orçamento do Estado, após propostas do BE e do PAN.
