O suplemento remuneratório atualmente pago aos oficiais de justiça como compensação pelo trabalho de recuperação dos atrasos nos processos vai ser integrado na sua remuneração base, segundo prevê o projeto de Decreto-Lei de Execução Orçamental.
As administrações públicas registaram um défice de 1.259 milhões de euros até abril, uma melhoria de 786 milhões de euros na comparação com o mesmo período de 2018, informou hoje o Ministério das Finanças.
As contribuições para a Segurança Social atingiram quase três mil milhões de euros em fevereiro, mais 8,3% face ao período homólogo, o maior aumento desde 2001, indicou hoje o Ministério do Trabalho num comunicado sobre a execução orçamental.
Os pagamentos em atraso nas entidades públicas totalizaram 738 milhões de euros, uma redução de 528 milhões de euros face ao período homólogo, indica a síntese de execução orçamental divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento.
O excedente orçamental em contas públicas totalizou 1.542 milhões de euros em janeiro, uma melhoria de 751 milhões de euros face ao período homólogo, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
O Governo quer criar um mecanismo eletrónico que impeça a penhora simultânea de saldos de várias contas bancárias quando o seu valor excede o da dívida, segundo prevê a Lei do Orçamento do Estado para 2019.
As pessoas que não sejam residentes fiscais em Portugal mas obtenham cá algum rendimento de trabalho vão deixar de pagar IRS se o valor recebido for inferior ao salário mínimo, pagando apenas na parte em que o ultrapassarem.
A Lei do Orçamento do Estado e a Lei das Grandes Opções do Plano para 2019 foram hoje publicadas em Diário da República e entram em vigor na terça-feira, 01 de janeiro de 2019.
O governo de Itália obteve este sábado o apoio da maioria da Câmara dos Deputados ao Orçamento do Estado para 2019, cuja aprovação definitiva está prevista para domingo.
O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado de 2019 (OE2019), mas deixou a dúvida de se conseguir manter o “rigor orçamental e crescimento e emprego” em caso de desaceleração económica, em Portugal e no Mundo.
A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, disse hoje que a estrutura sindical está já a preparar uma ação de luta em fevereiro, que pode passar por uma manifestação nacional ou greve, para lutar pelos aumentos salariais em 2019.
O parlamento grego aprovou na noite de terça-feira o Orçamento do Estado para 2019, o primeiro desde que a Grécia saiu do programa de assistência financeira, ao fim de oito anos.
A Comissão Europeia pronuncia-se esta quarta-feira sobre a nova proposta de orçamento para 2019 apresentada por Itália, que baixa a previsão de défice para 2,04% do Produto Interno Bruto e prevê cortes na despesa de 4.000 milhões de euros.
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) manifestou-se esta terça-feira preocupada com o chumbo, em sede do Orçamento do Estado (OE) para 2019, do Fundo de Financiamento da Descentralização, mas alega que há soluções para resolver a questão.
O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, pediu à Itália esforços suplementares relativamente ao seu orçamento para 2019, estimando que a anunciada redução do défice de 2,4% para 2,04% do PIB é insuficiente.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) condenou hoje a forma como o Governo conduziu a negociação das matérias do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) relativas à função pública e exigiu a retoma das negociações com os sindicatos.
O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, defendeu esta quinta-feira, em Lisboa, que “os esforços estruturais” de Portugal, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), poderiam “ir um pouco mais além”, mas rejeitou “qualquer procedimento” ao país.
O primeiro-ministro assegurou hoje que o orçamento global na área da Cultura para 2019 excede um por cento do Orçamento Geral do Estado, sublinhando que é “o maior de sempre” e que “vai continuar a crescer”.
A secretária de Estado da Habitação considera “suficiente” a verba do Orçamento do Estado de 2019 para o setor, adiantando que o documento não contabiliza “um número muito significativo” de instrumentos de política com “potencial de investimento enormíssimo”.
A organização do Festival Marés Vivas, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a diminuição do preço dos bilhetes para 2019, depois de o Orçamento de Estado (OE) ter reposto o IVA dos espetáculos nos 6%.
A presidente do CDS-PP criticou hoje o anúncio ilusório, feito pelo primeiro-ministro, do pagamento do total da dívida de Portugal ao FMI, alertando que o empréstimo será substituído por outro com taxa mais baixa.
Os parceiros sociais debatem esta sexta-feira o regime de flexibilização da idade da reforma previsto no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que prevê o fim do fator de sustentabilidade para as longas carreiras contributivas.
As bolsas de estudo do programa +Superior vão ter um aumento de 200 euros, uma medida que a Juventude Socialista, que a propôs, considera mais eficaz para promover a frequência de instituições do interior do que cortar vagas no litoral.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 foi aprovada esta quinta-feira na Assembleia da República, em votação final global, com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN.
