A extensão aos alunos do ensino privado da gratuitidade dos manuais escolares dentro da escolaridade obrigatória a partir do próximo ano letivo foi hoje chumbada no parlamento.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade a proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que prevê a possibilidade de recurso ao ajuste direto para a construção do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João.
O antigo secretário-geral do PSD esteve na sessão de votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2019, mas ausentou-se antes da votação. Ainda assim votou, tendo o nome inscrito nos votos “contra” o orçamento apresentado pelo governo para 2019. Depois de José Silvano, José Matos Rosa e Duart
O parlamento aprovou hoje a revogação do decreto-lei que cria incentivos fiscais à constituição de fundos de investimento imobiliário, proposta do PCP, que mereceu o voto contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
O parlamento aprovou hoje durante a votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) um reforço de 500 mil euros para investimento e reforço de recursos humanos na Polícia Judiciária (PJ).
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou esta terça-feira “irresponsável” a proposta de agravamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), com um novo escalão de 1,5% para o património imobiliário acima dos dois milhões de euros.
O Governo negou esta terça-feira ter encaixado uma receita extra de mil milhões de euros com o adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), como argumentaram CDS-PP e PSD, que apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado para eliminá-la.
Os partidos à esquerda do PS pediram que se voltasse a votar esta terça-feira, no parlamento, a contagem integral do tempo de serviço de professores, forças de segurança e magistrados para progressão na carreira, mas tudo ficou na mesma.
O parlamento aprovou hoje duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 sobre a construção do novo Hospital da Madeira, apresentadas pelo PCP e BE, que preveem a assunção pelo Estado de 50% do valor da obra.
O PCP anunciou hoje que vai avocar para plenário da Assembleia da República, na terça-feira, a sua proposta para a contagem do tempo de serviço das carreiras especiais da administração pública, entre as quais os professores.
O parlamento aprovou hoje o aumento extraordinário para pensionistas que recebam até 1,5 Indexantes de Apoios Sociais, que será pago em janeiro no próximo ano, segundo as votações na especialidade do Orçamento do Estado (OE2019).
O Parlamento aprovou hoje o fim do fator de sustentabilidade (corte de 14,5%) no próximo ano para os pensionistas que aos 60 anos tenham pelo menos 40 anos de descontos e o alargamento da medida à função pública.
O parlamento aprovou hoje, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado 2019 (OE2019), as propostas de alteração do BE e CDS-PP sobre atualização anual do valor das bolsas de investigação científica, à taxa de inflação em vigor.
A Fenprof defendeu hoje que a decisão parlamentar que obriga o retomar negociações com os professores sobre o tempo de serviço é uma derrota do Governo e do Partido Socialista, alertando que manter o confronto terá consequências nas urnas.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que a votação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE) tem de garantir que os compromissos assumidos pelo Governo não serão colocados em causa.
O parlamento rejeitou hoje as propostas do BE para duplicar a verba do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e as iniciativas do CDS-PP e do PCP para reforçar o investimento no Programa Porta 65.
Um reforço da verba prevista para o Tribunal Constitucional de quase 1,2 milhões de euros foi hoje aprovado em votação na especialidade do Orçamento do Estado, alteração proposta pelo BE para garantir as "exigências mínimas de funcionamento" da Entidade das Contas.
As propostas de alteração orçamental do PSD, CDS, PCP que retomam a norma do Orçamento do Estado para 2018 sobre o tempo de serviço dos professores foram hoje aprovadas na especialidade, remetendo os prazos para o processo negocial.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares defendeu a credibilidade do Governo e da maioria parlamentar de esquerda graças aos três orçamentos do Estado já apresentados desde 2015 e cumpridos "escrupulosamente".
Os deputados começam hoje as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e das quase mil propostas de alteração apresentadas pelos partidos, dando início à reta final da discussão orçamental no parlamento.
O PSD vai votar contra as propostas de alteração orçamentais do BE e parte da do PCP que impõem um calendário definido para a recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais da administração pública, onde se incluem professores.
O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que as propostas de alteração do partido ao Orçamento do Estado (OE), que são mais de 100, incluem medidas de equilíbrio orçamental e de "redução da despesa".
O líder parlamentar do PS criticou hoje o "leilão" de propostas de alteração ao Orçamento, considerando que a direita anda "de cabeça perdida à cabeçada", enquanto Bloco e PCP revelam "ansiedade pré-eleitoral" e "impreparação" para funções governativas.
O primeiro-ministro apelou hoje ao sentido de responsabilidades dos partidos nas votações na especialidade do Orçamento para 2019, defendendo que as propostas de alteração, no seu conjunto, representam um desvio de 5,7 mil milhões de euros.
