O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse hoje no parlamento que o objetivo da alteração dos impostos diferidos é que "introduzir disciplina", defendendo que isso trará previsibilidade à receita fiscal nos próximos anos.
O PSD pediu hoje ao BE e ao PCP para que se juntem aos sociais-democratas para impedir o "ataque sem precedentes" que o Governo se prepara para fazer aos trabalhadores independentes.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu hoje que as alterações ao regime simplificado de IRS "não afeta de maneira nenhuma" os baixos rendimentos nem permite que os "mais ricos possam manipular o sistema" para "pagar menos impostos".
O Presidente da República considerou hoje que Portugal está "no bom caminho em termos de redução da dívida pública", mas advertiu para os possíveis efeitos no crescimento da indefinição no quadro europeu, em particular na Alemanha.
O parlamento rejeitou hoje as propostas para contar o tempo de serviço dos professores no descongelamento de carreiras, aprovando apenas a proposta socialista para que essa questão seja negociada com os sindicatos, tendo em conta "os recursos disponíveis".
Os deputados aprovaram hoje a proposta do PS para que as empresas paguem uma taxa contributiva de 26,1% pelos estudantes que queiram trabalhar durante as férias e garantir que estes jovens não perdem acesso aos apoios sociais.
Os deputados aprovaram hoje o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após seis meses da sua atribuição, depois de um debate aceso sobre se deveria ser votada primeiro a proposta do BE ou a do PCP.
O parlamento aprovou hoje um "travão" que define que as cativações no próximo ano são inferiores a 90% do valor global inicialmente bloqueado em 2017, bem como a exclusão dos hospitais e da educação dos cativos.
O Presidente da República considerou hoje que os avisos de Bruxelas sobre a proposta orçamental são os "do costume" e foram feitos também sobre outras economias, sublinhando que o comissário europeu acrescentou que "Portugal está no bom caminho".
O parlamento aprovou hoje o alargamento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) a pensionistas que anteciparam as reformas a partir de 2014, ano em que foi introduzido um agravamento das regras pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, reafirmou hoje que o descongelamento das carreiras da Função Pública terá de ser feito até ao final da legislatura, em 2019, embora reconheça que esta é uma "questão complicada".
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares acusou hoje a líder do CDS-PP de não compreender o que significa "ouvir as pessoas", explicando que negociar com os professores sobre o descongelamento das carreiras foi uma questão de "respeito".
O dirigente da CGTP, João Torres, disse hoje que cerca de “60 mil trabalhadores” participaram na manifestação nacional da intersindical, em Lisboa e avisou que “a luta vai, garantidamente, continuar”.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura defendeu hoje que este órgão deveria ser envolvido na preparação da Lei do Orçamento do Estado e que é premente dotar os juízes de um estatuto consentâneo com as funções.
O BE adiantou hoje ter "todos os sinais" de que haverá aval para o aumento em dois pontos percentuais, para 9%, da derrama estadual paga pelas empresas com lucro tributável acima dos 35 milhões de euros.
O BE considerou hoje ser ainda tempo de "deixar o Governo e os sindicatos negociarem" o descongelamento das carreiras na Administração Pública, nomeadamente na Educação, mas insistiu que "os anos têm de ser todos contados".
O PAN vai apresentar 60 medidas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018, já tendo acordo do Governo para aumentar as salas de atendimento a vítimas de violência doméstica e os nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, classificou hoje como um "direito inalienável" a reposição das verbas relativas ao tempo de trabalho congelado e defendeu que professores e outros profissionais devem ser ressarcidos.
O líder parlamentar do PCP assumiu hoje que o partido vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) relativa ao descongelamento das carreiras na Administração Pública, frisando que todo o tempo deve contar.
O Bloco de Esquerda (BE) tem mais de 100 propostas de alteração na especialidade à proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018 para desse modo procurar colmatar "algumas das falhas" encontradas no documento.
O líder parlamentar comunista apresentou hoje um pacote de 44 medidas, a incluir no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), de resposta aos fogos florestais, combate e prevenção estrutural, num valor global acima dos 800 milhões de euros.
O PS pretende que uma verba de 100 milhões de euros do IAPMEI, que resulta de reembolsos de incentivos comunitários, transite para 2018 e seja aplicada no financiamento do sistema das empresas atingidas pelos incêndios florestais.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) exigiu hoje "o descongelamento integral" da carreira dos militares da GNR, recordando que há elementos a aguardar por progressões há 17 anos.
O dirigente socialista Tiago Barbosa Ribeiro afirmou hoje que, durante o processo de discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, serão introduzidas melhorias "substantivas" em domínios como a proteção no desemprego.
