O Governo quer manter em 2018 a majoração de 10% do subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos e o apoio aos desempregados de longa duração, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado.
O descongelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos será feito em dois anos e não em quatro, como inicialmente previsto, segundo confirmou hoje à Lusa fonte do Governo.
Os bancos e as seguradoras, por exemplo, deverão passar a ter de entregar todos os meses ao Fisco uma declaração relativa ao Imposto do Selo, além da que já é entregue anualmente, segundo uma proposta orçamental preliminar.
O líder parlamentar do PCP reafirmou hoje que "não há orçamentos aprovados à partida" e que vai continuar o "exame comum" entre comunistas e Governo socialista da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
O Governo pretende duplicar, dos 10 mil para os 20 mil euros anuais, o limite do regime de isenção de IVA dirigido aos trabalhadores por conta própria sem contabilidade organizada, segundo uma proposta orçamental preliminar.
As empresas de dispositivos médicos vão passar a pagar uma contribuição extraordinária que pode ir dos 2,5% aos 7,5% consoante o preço dos produtos, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2018.
O Governo quer reduzir de 3% para 2% o crescimento da dívida das empresas públicas, segundo uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
O Governo vai atribuir à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura um subsídio, segundo a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2018 a que a Lusa teve hoje acesso.
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou hoje que o Governo está no “bom caminho” na elaboração do Orçamento do Estado para 2018, que introduz um “horizonte de esperança” para o próximo ano.
O líder parlamentar comunista defendeu hoje que o descongelamento das carreiras no setor público deve ser levado a cabo já em 2018, podendo ser completada até final da legislatura, sem traçar "linhas vermelhas".
O secretário-geral da UGT disse hoje que vai "manter pressão" sobre o Governo para o Orçamento do Estado do próximo ano, mas sublinhou que a central sindical é pelo diálogo e pela paz social.
O PS subscreveu hoje "totalmente" as críticas da antiga presidente do PSD Manuela Ferreira Leite à proposta do CDS-PP para isentar de IRS as horas extraordinárias, considerando que os democratas-cristãos revelam "má consciência" do anterior Governo.
O Presidente da República mostrou-se hoje confiante que haverá Orçamento do Estado para 2018 "sem solavancos nem crises" na política portuguesa, após ter ouvido os partidos políticos com assento parlamentar.
O presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, defendeu hoje que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o Governo deve manter a legislação laboral existente, mas baixar o imposto sobre as empresas.
O Ministério das Finanças sublinhou hoje que as medidas do Governo para a administração pública, como o descongelamento das progressões nas carreiras, devem ser adequadas, "num quadro orçamental de rigor e credível".
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) disse hoje que o Governo mostrou abertura para alterar os cortes nas horas extraordinárias para todos os trabalhadores do Estado.
A Comissão Europeia defende que são necessárias medidas no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para compensar o impacto das novas regras de reforma antecipada, considerando que as que estão em cima da mesa podem não ser suficientes.
O secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) disse hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) está “muito longe de corresponder às necessidades”, nomeadamente no descongelamento das progressões na função pública.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defendeu hoje, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a resolução do problema da “desalavancagem da banca”, para garantir sustentabilidade económica, e a redução do IRC como “sinal positivo” ao investimento.
O secretário-geral do PCP garantiu hoje que o partido não se deixará “condicionar por pressões” ou “conselhos envenenados” que o caminho a seguir é o da consolidação das medidas tomadas que levaram ao crescimento económico do país.
O presidente do PS marcou hoje para 14 de outubro a próxima Comissão Nacional deste partido, reunião que acontecerá no dia seguinte à entrega no parlamento da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018.
O porta-voz do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, defendeu hoje que o Governo “pode e deve” inscrever no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) o reforço de psicólogos e de nutricionistas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje que o aumento dos salários, nomeadamente do salário mínimo nacional (SMN) para 600 euros, "pode e deve ser feito" já em janeiro de 2018.
