A professora demitida pelo Ministério da Educação por ser acusada de revelar a alunos informação sobre o exame nacional de Português em 2017 começa a ser julgada em 07 de junho, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República.
Seis comarcas vão ter, a partir de abril, gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica ou de género, ao abrigo de protocolos assinados hoje em Lisboa entre Governo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e três organizações não-governamentais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) assumiu hoje como “uma gralha” a alteração da data de publicação em Diário da República do primeiro parecer sobre a “greve cirúrgica” dos enfermeiros, atrasando em 81 dias aquela data.
Os trabalhadores que aderem a uma greve ilícita devem ter faltas injustificadas, sendo as ausências consideradas como infração disciplinar, indica o parecer da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre a greve cirúrgica dos enfermeiros.
O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) reafirmou hoje que “só os tribunais” podem proibir o direito à greve, apelando aos enfermeiros para não se deixarem “intimidar por ameaças verbais” e continuarem a “cumprir escrupulosamente” os serviços mínimos.
O advogado Garcia Pereira, que representa um dos sindicatos que convocaram a greve nos blocos operatórios dos hospitais, afirmou hoje que "é unicamente" aos tribunais que compete declarar a ilicitude da paralisação.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que o Governo deu instruções à Caixa Geral de Depósitos (CGD) para se constituir como "assistente" no processo de investigação à gestão do banco junto da Procuradoria Geral da República (PGR).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje que o Ministério Público (MP) recorreu da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de não levar a julgamento a SAD do Benfica no processo 'e-toupeira'.
O Bloco de Esquerda (BE) vai denunciar à Procuradoria-Geral da República 20 ordens de despejo de moradores de bairros sociais do Porto, que diz estarem a ser alvo de “burocracias processuais”, sem serem garantidos “direitos humanos essenciais”, anunciou hoje.
O secretário-geral do PSD manifestou-se satisfeito com a decisão esta quinta-feira anunciada pelo Ministério Público de abrir um inquérito ao caso das falsas presenças registadas em seu nome no parlamento, recordando que tinha pedido esta intervenção, e pede uma decisão célere.
O Ministério Público vai abrir um inquérito ao caso das falsas presenças no plenário da Assembleia da República do deputado e secretário-geral do PSD, José Silvano, disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República.
A Procuradoria-Geral da República anunciou esta quarta-feira que está a analisar o caso do deputado e secretário-geral do PSD José Silvano, envolvido na polémica sobre falsas presenças em plenários do parlamento, para decidir “se há algum procedimento a desencadear”.
O Presidente da República disse esta quinta-feira que se a procuradora-geral da República entende que o trabalho do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal “tem corrido bem” então “não há razão para deixar de exercer a função”.
O vice-procurador-geral da República, João Monteiro, que hoje tomou posse, disse estar “bem ciente da especial complexidade e multiplicidade dos desafios” a enfrentar.
A Procuradoria-Geral da República de Angola indicou hoje à agência Lusa que continua a analisar o processo remetido pela justiça portuguesa envolvendo o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente, acusado de alegados crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) espera que a nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, “continue a dar garantias de independência e de isenção”, afirmou hoje o deputado José Luís Ferreira.
O PS rejeitou que a questão da renovação ou não do mandato do procurador-geral da República justifique uma revisão constitucional, considerando que o processo de escolha de Lucília Gago foi "bem resolvido" e "prestigiou a justiça".
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) considerou hoje que mais do que discutir quem será o próximo Procurador-Geral da República (PGR) ou se a atual Procuradora será reconduzida, importa avaliar se o Governo criou condições para a Justiça funcionar.
A Presidência da República divulgou, esta quarta-feira, uma nota na qual garante que Marcelo de Sousa não manifestou qualquer decisão pública ou privada relativamente à nomeação do Procurador-Geral da República.
O Ministério Público concluiu 93 acusações por importunação sexual, que envolve propostas de teor sexual através de “piropos”, atos exibicionistas e constrangimento, e instaurou 870 inquéritos em 2017. Os números têm vindo a aumentar.
Vários inquéritos foram instaurados nas comarcas de Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, mas ainda não há arguidos constituídos em nenhum dos processos na sequência dos incêndios de outubro de 2017, disse hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O antigo primeiro-ministro José Sócrates vai constituir-se assistente no processo-crime aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a divulgação dos vídeos dos seus interrogatórios no âmbito da Operação Marquês, anunciou hoje em conferência de imprensa.
O relatório sobre os incêndios registados em outubro vai ser considerado no âmbito do inquérito aberto na altura pelo Ministério Público, disse hoje à Lusa a Procuradoria Geral da República (PGR), adiantando que não existem arguidos constituídos.
A ex-bastonária da Ordem dos Advogados Elina Fraga garantiu hoje à Lusa que desconhecia a existência de qualquer inquérito, uma vez que não foi notificada, referindo que a auditoria "foi persecutória” e faz “conclusões absurdas”.
