Os trabalhadores que optarem por continuar no ativo após terem chegado à “idade pessoal” de reforma prevista no novo regime de flexibilização terão direito às bonificações previstas na lei, segundo uma versão preliminar da proposta do Governo.
Os trabalhadores que se reformem antecipadamente em 2019 terão um corte de 14,7% na pensão, resultado do aumento da esperança média de vida, segundo a estimativa provisória esta sexta-feira avançada pelo INE.
Os parceiros sociais debatem esta sexta-feira o regime de flexibilização da idade da reforma previsto no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que prevê o fim do fator de sustentabilidade para as longas carreiras contributivas.
Os empregadores que contribuam para o Fundo dos Certificados de Reforma - os chamados “PPR do Estado” - em benefício dos seus trabalhadores terão o mesmo benefício fiscal que têm se contribuirem para um PPR Privado, esclareceu esta sexta-feira a Secretária de Estado da Segurança Social.
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública discorda profundamente do fim da reforma obrigatória aos 70 anos para os funcionários públicos, considerando que a medida tem como único objetivo aumentar a idade legal de reforma.
"A fixação da possibilidade de prolongar o trabalho na administração pública para lá dos 70 anos - em preparação pelo Ministério das Finanças na sequência de uma resolução aprovada em 2016, por CDS-PP, PSD e PS - constitui um retrocesso social", lê-se num comunicado dos comunistas.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) considerou, esta quinta-feira, uma “mudança claramente avulsa” e “desnecessária” a intenção do Governo de alterar a lei que obriga os funcionários públicos a aposentar-se quando completam 70 anos. A Confederação Nacional dos Reformados
A Segurança Social deferiu 14.673 pedidos de reforma antecipada ao abrigo do regime das muito longas carreiras contributivas que permite a pensão sem corte do fator de sustentabilidade, anunciou hoje o ministro do Trabalho, Vieira da Silva no parlamento.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, anunciou hoje que o partido apresenta na quarta-feira no parlamento um projeto-lei com “o compromisso não cumprido do Governo da segunda fase para acesso às reformas das longas carreiras contributivas”.
A Segurança Social aprovou 9.714 reformas antecipadas ao abrigo do novo regime das longas carreiras contributivas, que permite a pensão sem cortes, segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avançados hoje à Lusa.
Uma pensionista de 77 anos, de Viana do Castelo, foi dada como morta pela Segurança Social e ficou sem receber em fevereiro a pensão de direito próprio e a de sobrevivência, pelo falecimento do marido, contou fonte familiar.
O secretário-geral do PCP afirmou hoje que a simples reversão das leis laborais introduzidas pelo anterior Governo é insuficiente e insistiu na eliminação de "normas gravosas do Código do Trabalho" e menos penalizações das longas carreiras contributivas.
O líder parlamentar do PSD confrontou hoje o primeiro-ministro com declarações que proferiu em campanha contra o aumento da idade da reforma, com António Costa a responder que nunca defendeu a eliminação do fator de sustentabilidade.
A idade normal de acesso à reforma vai subir, conforme previsto, um mês em 2019 para 66 anos e 5 meses, confirmou hoje o Governo numa portaria publicada em Diário da República.
O ministro da Segurança Social afirmou hoje que a idade legal da reforma em 2019 deverá fixar-se nos 66 anos e cinco meses e salientou o aumento real do poder de compra dos pensionistas em 2018.
Os motoristas de pesados de passageiros e mercadorias voltaram hoje a reivindicar ao Governo, numa concentração de dirigentes e delegados sindicais junto ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, a reposição do limite da idade para o exercício da atividade nos 65 anos.
O Governo está a preparar alterações legislativas para permitir que antigos trabalhadores da Administração Pública, que descontavam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), possam ter acesso à reforma antecipada.
O deputado do PSD Nuno Serra defendeu que hoje foi um dia "bastante triste para o setor da floresta", congratulando-se, contudo, com a manutenção da atual lei de bolsas de terras e o chumbo da proposta do Governo.
A comissão parlamentar de Agricultura aprovou hoje a proposta do Governo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, com a introdução de propostas do PSD, CDS-PP, PS, PCP, PEV e PAN.
Cerca de meia centena de polícias reformados estão hoje concentrados numa vigília em frente à Caixa Geral de Aposentações (CGA), em Lisboa, para manifestar o descontentamento com os cortes nas reformas, que chegam a atingir os 500 euros.
Os sindicatos exigem saber qual o universo de trabalhadores que serão abrangidos pelas novas regras das reformas antecipadas, com a CGTP a antecipar que o Governo não deu esta informação porque “a esmagadora maioria” ficará de fora.
Os trabalhadores com carreiras contributivas entre os 41 e os 47 anos vão ter uma idade de reforma própria, com uma redução entre os 4 meses e os 3 anos em relação à idade de reforma atual, foi hoje divulgado.
A idade normal de acesso à reforma vai aumentar um mês em 2018, para os 66 anos e 4 meses, fruto da evolução da esperança média de vida, de acordo com a portaria hoje publicada em Diário da República (DR).
A idade de acesso à reforma para usufruir da pensão completa vai aumentar um mês a partir de hoje, para os 66 anos e 3 meses, fruto da evolução da esperança média de vida.
