António Costa começou a entrevista por responder a questões sobre a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, nomeadamente no que diz respeito à posição do Bloco de Esquerda.

"O país precisa de um bom Orçamento e o que apresentamos tem três prioridades muito claras: dar combate à pandemia, poder apoiar a recuperação económica e o emprego e proteger as pessoas", começou por referir. "É importante dispormos de um bom Orçamento para 2021", garantiu.

O primeiro-ministro disse ainda que o Governo tem vindo a falar com os partidos "desde julho para preparar este Orçamento".

"Temos feito um caminho, acho que de aproximação. E acho que todas as pessoas que têm apreciado esta proposta reconhecem indiscutivelmente que, primeiro, não tem nenhum retrocesso face aos progressos alcançados desde 2015; e, em segundo lugar, que tem uma ruptura clara com qualquer resposta autoritária de resposta à crise. E, pelo contrário, tem uma proposta de recuperação social, de preocupação com o rendimento das famílias e com a proteção do emprego muito forte", frisou.

"Tenho dificuldade em compreender como é que à esquerda haverá uma oposição global a este Orçamento", referiu o primeiro-ministro, na sequência da opinião do Bloco de Esquerda quanto ao OE2021. "As negociações obviamente não estão fechadas e eu acho legítimo que qualquer um dos partidos procure ainda introduzir melhorias relativamente àquilo que é a proposta apresentada. Agora discordâncias de fundo, com toda a franqueza, não compreenderia. Acho que, aliás, o país não compreenderia", notou António Costa.

Sobre as declarações de Catarina Martins, que referiu que o OE2021, como está, não poderia ser aprovado, o primeiro-ministro referiu que era "difícil perceber porquê". "É um conjunto de propostas que temos vindo a fazer, que correspondem a muitas das reivindicações que tinham sido feitas."

"A proposta que nós fizemos foi que houvesse um acordo que englobasse não só este Orçamento, mas também os próximo. Quisemos um acordo com horizonte de legislatura", disse, lembrando ainda que "nenhum dos partidos mostrou qualquer vontade de negociar o programa de recuperação. O debate foi feito, teve em conta a visão estratégia apresentada por Costa e Silva, ouvimos partidos e parceiros, mas ninguém quis negociar".

"É essencial ter o Orçamento aprovado. Esta legislatura tem uma lógica. A interpretação que eu faço desde a noite dos resultados eleitorais é muito clara. O quê que os portugueses disseram que queriam? Queriam que a chamada geringonça continuasse, agora com um PS mais forte. Foi isto que os portugueses disseram muito claramente na noite das eleições", disse.

António Costa referiu ainda que, neste momento, deseja "que o Orçamento possa ter o voto do PS, do Bloco de Esquerda, do PCP, do PEV, do PAN". "O sentido das negociações e os parceiros são aqueles que têm sido os nossos parceiros desde 2015", recordou.

"As conversas até agora têm corrido num bom registo. Quanto ao essencial não vejo onde possam haver divergências", disse o primeiro-ministro.

"Temos de ter um Orçamento que dê uma resposta prioritária à pandemia. Reforçar a capacidade de investimento no SNS, pagar um subsídio de risco aos profissionais de saúde que estão na primeira linha de combate da covid-19, assegurar a vacinação. Do ponto de vista dos rendimentos, temos de continuar a melhoria das pensões, introduzir algum investimento fiscal na sede de rendimentos das famílias, nomeadamente com a redução do IVA da eletricidade, com o mecanismo que temos de devolução do IVA", recordou.

António Costa mostrou-se ainda confiante na aprovação do OE2021. "O PS, sozinho, tem mais 22 deputados do que toda a direita junta. O Orçamento só chumba se o PCP e o Bloco de Esquerda somarem os seus votos aos votos da direita", disse. "A questão fundamental, do ponto de vista político, que se coloca ao PCP e ao BE é sempre a seguinte: se se querem juntar à direita para chumbar este Orçamentou ou se não se querem juntar à direita. Do ponto de vista concreto: ninguém pede um cheque em branco", apontou.

Interrogado se tenciona demitir-se caso seja forçado a governar por duodécimos, o primeiro-ministro respondeu: "Se há coisa que eu não contribuirei nunca é para haver crise política no contexto desta crise pandémica, desta crise económica e desta crise social".

"Não viro a cara ao país nem viro a cara às pessoas. Tenho bem consciência do que é que o país e as pessoas estão a sofrer neste momento", respondeu, dizendo que o seu objetivo é "aprovar um bom Orçamento e não ficar a governar aos bochechos".

"Eu não viro as costas ao país neste momento de crise e tudo farei para poupar o país a qualquer tipo de crise", reagiu, perante a insistência dos jornalistas no sentido de saber se se demite caso o Orçamento chumbe no parlamento.

A pandemia e um novo confinamento "impensável"

Segundo António Costa, o INSA confirma "a gravidade da situação", no que diz respeito à pandemia da covid-19 em Portugal. "Tal como tem acontecido em todos os países da Europa, estamos ainda em fase ascendente que seguramente vai continuar a crescer ao longo das próximas semanas", não havendo ainda "nenhuma previsão concreta" para o momento em que se atinge o pico.

"Há uma coisa que é certa: a situação é grave. É uma situação em que não dispomos já daquela que foi a grande arma para conter o crescimento exponencial da pandemia em março, que é o confinamento geral. Hoje é impensável podermos recorrer a um confinamento geral. Tudo está dependente dos comportamentos individuais que temos", afirmou.

"Fomos repetindo os avisos e houve um momento em que percebemos que tínhamos de elevar os avisos e foi por isso que passámos de um estado de contingência para calamidade. Adotámos um conjunto de medidas direcionadas para atingir problemas concretos", garantiu, frisando que a maioria dos casos tem origem em focos de contágio familiar, pelo que surgiu a necessidade de limitar eventos como casamentos a um total de 50 pessoas.

"Sabemos que muitos dos focos têm vindo a ocorrer em eventos académicos, festas de estudantes de ERASMUS e outras festas académicas, por isso decidimos proibir esse tipo de eventos", disse ainda. "Temos de adotar medidas que sejam maximamente eficazes para travar a pandemia e que perturbem o mínimo possível a vida em sociedade".

António Costa lembrou ainda que o vírus é desconhecido, o que por vezes pode levar à demora na ação, embora "já se saiba bastante mais sobre o vírus do que se sabia do que em março passado. É muito difícil desenhar medidas tendo em conta o grau de incerteza grande que existe. Todos os governos têm procurado reagir. Veja-se o que acontece na Europa: uns países decretaram recolher obrigatório à noite, outros estão a adotar de novo confinamentos mais ou menos generalizados".

"Eu não posso excluir nenhuma medida, mas devo procurar dizer aos portugueses o seguinte: o custo dessas medidas é imenso. O custo social. Quando encerrámos as escolas foi fundamental, mas ninguém tem dúvidas do custo que isso teve para o processo de aprendizagem das crianças. Quando proibimos durante meses a visita as lares, sabemos bem o custo emocional que isso teve para o conjunto dos idosos", acentuou o primeiro-ministro.

António Costa recordou ainda as medidas tomadas pela Páscoa, que impediram a circulação entre concelhos de forma a travar o contacto entre as famílias. "Aquilo que eu desejo é o que todos desejamos. A generalidade das famílias, que vivem em Lisboa ou no Porto, têm família espalhada por todo o país. Uma medida dessa natureza [pelo Natal] seria brutal", disse. "As pessoas têm de se organizar de forma distinta para celebrar o Natal. Agora privar as pessoas de deslocação seria uma coisa terrível".

"A medida do confinamento gerou quase 100 mil desempregados. Temos de ter em conta que essas medidas têm um custo social brutal para as pessoas", reforçou.

Sobre o regresso ao estado de emergência, o primeiro-ministro frisou que "não é um cenário que neste momento esteja em cima da mesa", mas que "tudo depende de um conjunto de factores".

"Vamos ter um maior número de novos casos do que tivemos na mesma fase da pandemia em abril, mas felizmente com muito menos internados do que tínhamos na altura", o que se justifica pela alteração da "faixa etária" atingida pela pandemia neste momento, lembrou Costa.

Nesta fase da entrevista, sem que fosse questionado sobre as suas relações institucionais com o Presidente da República, António Costa aproveitou mesmo para elogiar globalmente a ação de Marcelo Rebelo de Sousa.

"Se há coisa que tem corrido muito bem nestes últimos cinco anos é a excelente articulação entre o Governo o Presidente da República, quer com o atual, quer com o anterior", acrescentou.

António Costa advogou também que, atualmente, o Serviço Nacional de Saúde "está mais bem preparado do que estava no início desta crise" pandémica.

"Temos uma taxa de ocupação das camas de cuidados intensivos para covid-19 de 66%. Felizmente, estamos longe da situação de termos o SNS sob pressão", considerou.

O primeiro-ministro informou ainda que pediu hoje ao parlamento para "desagendar" a apreciação na sexta-feira do diploma que continha a obrigatoriedade do uso da aplicação "Stayaway Covid", ficando apenas a proposta "consensual" do PSD sobre a imposição do uso da máscara.

António Costa disse que solicitou hoje mesmo ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que retirasse o agendamento do diploma do Governo, cuja apreciação estava prevista para sexta-feira, que "determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas", assim como "a obrigatoriedade da utilização da aplicação" informática.

"Entretanto, o PSD apresentou um diploma só sobre a obrigatoriedade do uso das máscaras nos espaços públicos. Portanto, se essa matéria sobre as máscaras é consensual, então legislemos já sobre as máscaras", justificou o líder do executivo.

Segundo António Costa, das duas propostas feitas pelo Governo para reforçar as medidas de precaução contra a covid-19, verificou-se que houve uma que foi razoavelmente consensual - estranhamente para si - referente à obrigatoriedade do uso da máscara na via pública, e outra em que houve muitas dúvidas e críticas.

"Sobre a aplicação, é útil que a Assembleia da República faça todas as audições que o PS propôs para se refletir sobre esse tema. Acho que nada melhor do que um grande debate e uma decisão sobre essa matéria. Mas o Governo não seria responsável se, perante a evolução que estamos a ter da pandemia, não colocasse à Assembleia da República essa questão" da aplicação informática "stayawaycovid", alegou o primeiro-ministro.

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