Em conferência de imprensa em Lisboa, o líder da IL, Rui Rocha, apresentou o programa “Habitação Agora” criado para responder à crise do setor e desafiou o primeiro-ministro, António Costa, a sair “da toca da sua maioria absoluta, da sua maioria absolutista” e ouvir os liberais.

Para o líder da IL, “o galho de António Costa em matéria de habitação devia ser apresentar medidas concretas e não passar responsabilidades a terceiros”, como acusa de ter feito com a carta que enviou a Bruxelas.

Sobre o programa Habitação Agora, as medidas dividem-se pelos três objetivos que o partido tem com estas propostas: “reduzir os custos, aumentar a oferta e recuperar a confiança”.

Para reduzir os custos, os liberais propõem a eliminação total do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) na compra de habitação própria permanente, a isenção de imposto do selo nas transações imobiliárias, que seja dada autorização aos municípios para eliminar completamente o IMI e ainda uma subida das deduções em IRS dos juros dos créditos à habitação e das rendas da casa.

Já no âmbito do aumento da oferta, a IL quer uma redução do IVA da construção na taxa mínima de 6%, um regime de incentivo a nova construção para arrendamento, a agregação da legislação dispersa num novo Código da Edificação e o uso de de imóveis devolutos do Estado para soluções de habitação.

Reduzir o imposto sobre as rendas, abolir o arrendamento forçado e eliminar o congelamento das rendas são as medidas apresentadas por Rui Rocha para recuperar a confiança no setor.

Segundo o presidente da IL, todas estas medidas serão formalizadas no parlamento nos “próximos tempos”, mas em “momentos diferentes”.