Segundo o presidente da Câmara da Sertã, Carlos Miranda, “esta decisão [projeto] traduz uma arrogância enorme por parte do Estado Central”, uma vez que os municípios “estão proibidos de realizar projetos de desenvolvimento junto às albufeiras”, mas o Estado Central considera pertinente “colocar 33 hectares de painéis fotovoltaicos dentro da própria albufeira”.

O projeto de construção da Central Fotovoltaica Flutuante do Cabril, proposta pela empresa Voltalia, prevê a instalação de mais de 80 mil painéis solares flutuantes, numa área que abrange mais de 33 hectares sobre o plano de água da albufeira do Cabril, abrangendo os concelhos da Sertã (distrito de Castelo Branco), Pedrógão Grande (Leiria) e Pampilhosa da Serra (Coimbra).

O projeto envolve ainda a construção de duas linhas elétricas aéreas até à subestação da Redes Energéticas Nacionais (REN) em Penela (Coimbra).

“Desde o conhecimento informal desta intenção - recorde-se que o município nunca foi consultado, tendo tido conhecimento apenas pela comunicação social - o município da Sertã assumiu uma posição institucional que se opõe a esta instalação”, afirmou a autarquia.

O município da Sertã “considera assim que, num quadro jurídico e de ordenamento do território, a concretização desta instalação entra em conflito com o estabelecido no Regulamento do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouçã e Santa Luzia (POAC), na medida em que, ao transformar uma área destinada à fruição pública num espaço de uso privado e industrial, atenta contra o seu valor recreativo e turístico”.

Segundo a autarquia da Sertã, da mesma forma, não se enquadrando nas atividades previstas no Regulamento do POAC, “ofende os princípios de sustentabilidade e de gestão responsável dos recursos naturais”.

Além do enquadramento jurídico, o município da Sertã apresentou ainda outros argumentos que invalidam a instalação desta central fotovoltaica, numa ótica ambiental, de sustentabilidade e de preservação natural.

“A começar pela própria qualidade da água que, recorde-se, é responsável pelo abastecimento da região de Lisboa e dos concelhos limítrofes à albufeira, que ficará completamente comprometida, designadamente pela contaminação com microplásticos, o desenvolvimento de algas tóxicas e a própria degradação do equilíbrio biológico”.

Argumenta ainda que a instalação da central terá impactos na fauna terrestre, especialmente nas aves, levando à redução da biodiversidade local.

“Além de afetar o equilíbrio biológico, esta instalação será ao mesmo tempo uma ameaça à segurança civil, num território marcado por um historial de catástrofes relacionadas com fogos florestais, uma vez que virá a comprometer os procedimentos operacionais e a eficácia da resposta por parte de agentes da proteção civil no combate a incêndios”.

O município diz também que a central terá um “enorme impacto visual e paisagístico”, numa zona onde a albufeira do Cabril apresenta um elevado valor histórico, social, cultural e turístico.