“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até novembro um saldo de -624 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 1.425 ME face ao período homólogo”, avançou o Ministério das Finanças num comunicado que antecede a publicação da síntese de execução orçamental da Direção Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com o ministério liderado por Mário Centeno, esta melhoria é justificada por um crescimento de 5,4% na receita, superior ao aumento da despesa (3,3%).

Até novembro, destaca-se o aumento da receita do IVA (5,6%), do IRC (11,3%) e do IRS (4,3%), segundo o comunicado.

Por sua vez, de acordo com o Governo, o acréscimo da despesa é justificado pelo “forte aumento” da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 5,7%, “superando os máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento”, e pelo investimento público na Administração Central e prestações sociais.

Destaca-se ainda o crescimento da despesa no setor dos transportes públicos, com a despesa da CP – Comboios de Portugal a aumentar 19,4% e da Infraestruturas de Portugal 10,8%.

“A área da Cultura tem um aumento superior à média, 9,8%, o mesmo acontecendo com as forças de segurança, nomeadamente a Polícia Judiciária, 47,7%, e a GNR, 25,6%”, indicou o Ministério das Finanças.

A despesa com salários, por seu turno, cresceu 2,1% na Administração Central, “em resultado do descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias”.

Já a despesa com as pensões da Segurança Social subiu cerca de 3%, “quando corrigida do efeito do subsídio de Natal”, e com as reformas da Caixa Geral de Aposentações cresceu 2,1%.

Esta evolução reflete “o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018”.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

Já a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

O Governo inscreveu uma meta de défice de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2018, tendo o ministro das Finanças, Mário Centeno, admitido em 21 de dezembro rever em baixa este valor, após o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter anunciado um excedente de 0,7% do PIB no terceiro trimestre.

Os pagamentos em atraso das entidades públicas totalizaram 1.172 milhões de euros até novembro, menos 184 milhões de euros face ao período homólogo e mais 52 milhões de euros relativamente ao final de outubro, informa a síntese de execução orçamental.

Segurança Social

A Segurança Social registou um saldo global de 2,3 mil milhões de euros até novembro, superando em 244,4 milhões de euros o excedente observado no mesmo período de 2017.

Para este resultado contribuiu essencialmente o comportamento da receita que aumentou a um ritmo superior ao da despesa.

O Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social lembra, contudo, que o subsídio de Natal dos pensionistas da Segurança Social "será pago na íntegra em dezembro, ao contrário do que sucedeu em 2017", o que deverá atenuar o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

Receita de impostos

O Estado arrecadou 39,8 mil milhões de euros em impostos entre janeiro e novembro, mais 2,0 mil milhões de euros do que em igual período do ano passado.

Segundo a DGO, o aumento de 5,4% da receita fiscal nestes 11 meses de 2018, acima do ritmo de crescimento da despesa (3,3%) não impediu que as contas públicas voltassem a registar défice, mas contribuiu para que o valor agora observado, de 624 milhões de euros, represente uma melhoria de 1,4 mil milhões de euros face ao período homólogo.

O crescimento da receita fiscal é maioritariamente explicado pelo comportamento do IVA, IRS e IRC – os três impostos mais relevantes em termos de receita.

Do lado dos impostos diretos, o IRC registou um acréscimo homólogo de 519,0 milhões de euros (11,3%), totalizando 5,1 mil milhões de euros.

Entre janeiro e novembro, a receita do IRS ascendeu a 11,3 mil milhões de euros, o que reflete um aumento de 463,9 milhões de euros (4,3%) face ao mesmo período do ano passado.

A contribuir para a subida da receita do IRS está o efeito do pagamento das progressões na carreira dos funcionários públicos – que começaram a ser descongeladas de forma faseada em janeiro – e o pagamento de uma única vez do subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentação.

Entre os impostos indiretos, o maior contributo para o aumento da receita fiscal veio do IVA, cuja receita aumentou 827,8 milhões de euros para os 15,6 mil milhões de euros.

Entre os vários impostos que contribuem para a receita fiscal do Estado, apenas o que incide sobre o tabaco continua com uma quebra homóloga, seguindo a linha que já se tinha observado em meses anteriores.

[Notícia atualizada às 22h53 - Inclui informação sobre as contas da Segurança Social e sobre a receita de impostos]

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