No final de reuniões com o PS e PSD, na Assembleia da República, a poucos dias da votação final global do Orçamento do Estado, Carlos Silva manifestou a preocupação da UGT por não haver “uma solução clara e inequívoca” da parte do Governo quanto à contabilização do tempo de serviço das carreiras especiais da administração pública, em que se incluem os professores.

“Não podemos continuar a entrar em 2019 sem uma solução à vista, preferíamos que não houvesse imposições”, defendeu, em declarações à Lusa.

Carlos Silva referia-se às várias propostas de alteração ao OE 2019 que, no caso de BE e PCP, incluem uma calendarização para a contagem do tempo integral de serviço, caso não seja alcançado um acordo entre Governo e sindicatos. Já PSD e CDS propõem normas que retomam o que foi aprovado no orçamento de 2018 e forçam o executivo a voltar à mesa das negociações.

“Esta eventual imposição do parlamento é uma resposta à imposição unilateral do Governo. Não é por aí que gostamos de ir, mas se não houver outra solução…”, afirmou.

Nem os representantes do PS nem do PSD prestaram declarações no final das reuniões com a UGT, mas Carlos Silva adiantou que recebeu da parte do presidente socialista, Carlos César, o compromisso de “analisar” esta questão.

“O PS tem a preocupação dos constrangimentos orçamentais, mas reconhece que houve uma recomendação no ano anterior. O grupo parlamentar irá analisar de que ponto poderá intervir, há esse compromisso do presidente Carlos César no sentido de perceber até onde podemos ir. É um ponto de interrogação”, resumiu.

Já da parte do PSD, disse, houve “o reconhecimento de que esse tempo deve ser contado”, embora com “responsabilidade de se perceber que impacto terá no orçamento”, o que Carlos Silva considerou uma posição próxima da UGT.

“A contagem do tempo que as pessoas trabalham é uma questão de justiça e de legalidade. Se é pago em cinco, seis ou sete anos, é uma questão que deve ser discutida à mesa com os sindicatos e não tem havido vontade política”, lamentou Carlos Silva, que já teve reuniões recentes com PCP e CDS sobre a temática do orçamento.

Em matéria fiscal, Carlos Silva salientou que a UGT entende que “deveria ser introduzido mais um escalão no IRS e mexidas as taxas deste imposto, embora o Governo já tenha manifestado a sua indisponibilidade”.

“Tanto se acusou o Governo anterior [PSD/CDS-PP] de invocar o cumprimento escrupuloso dos compromissos internacionais, mas agora estamos na mesma. Deveria haver mais sensibilidade social da parte do atual Governo, adotando uma maior progressividade naquilo que é uma carga fiscal tremenda que afeta os portugueses, sobretudo os cidadãos da classe média”.

Nestas declarações à agência Lusa, o secretário-geral da UGT manifestou também preocupação em relação à política para o interior do país - questionando “onde está a alocução de recursos financeiros e humanos para se investir e quais os benefícios inequívocos que se concedem às empresas” -, mas, igualmente, em relação aos fundos europeus destinados à formação profissional no próximo quadro comunitário de apoio

“Preocupa-nos os ventos desfavoráveis de Bruxelas, que poderão reduzir esses fundos na ordem dos milhares de milhões de euros”, advertiu.

Já no que respeita à evolução do salário mínimo em Portugal, Carlos Silva deixou várias críticas ao Bloco de Esquerda por ter incluído essa matéria, com valores específicos em termos de aumento, no acordo para a viabilização do Governo minoritário socialista celebrado em novembro de 2015.

Segundo o secretário-geral da UGT, esse acordo então negociado pelo Bloco de Esquerda com o PS está agora “a condicionar” a evolução do valor do salário mínimo.

“Se calhar, sem acordo, o salário mínimo poderia ir além dos 600 euros. Temos de conseguir ultrapassar este constrangimento. O Bloco de Esquerda quis criar uma bandeira do salário mínimo, que não é a sua e que sempre foi do movimento sindical”, acusou.

O secretário-geral da UGT defendeu por isso que “é preciso ir além dos acordos partidários” em matéria de salário mínimo.

“O Governo já disse que sim, desde que haja entendimento entre os parceiros sociais. É nosso que estamos a apostar”, acrescentou.

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