Numa audição realizada na Comissão de Educação e Ciência, na Assembleia da República, a também antiga ministra da Educação num governo socialista liderado por José Sócrates, entre 2005 e 2009, argumentou que o ISCTE “não deve nada a ninguém” e que se há alguma dívida, então essa é em relação “aos seus professores, funcionários, estudantes, à sua comunidade presente e passada”.

“Não deve favor nenhum a governo nenhum. Se aconteceu alguma coisa ao ISCTE foi ser prejudicado”, sublinhou Maria de Lurdes Rodrigues, continuando: “Não é um problema de conflito de interesses, não há um problema de incompatibilidades. Aquilo que há é um défice de financiamento do ISCTE. É menos de metade da média das instituições. É prejudicado em relação à forma como são distribuídas as dotações públicas”.

Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, não só João Leão não favoreceu o ISCTE pelo financiamento de 5,2 milhões de euros aprovados no âmbito do CVTT, como a instituição também não favoreceu o ex-ministro quando o convidou para vice-reitor após deixar o Governo, refutando as dúvidas manifestadas pelo deputado social-democrata Hugo Carneiro, que tinha questionado a reitora da instituição se não haveria “um conflito de interesses claro”.

“João Leão pediu uma reunião formal para anunciar que ia regressar ao ISCTE. Então, convidei-o para a equipa de desenvolvimento estratégico da instituição. É um professor da casa, altamente qualificado e tem todas as competências para o exercício deste cargo (…) Não há nenhum favorecimento do Dr. João Leão”, defendeu a reitora, afirmando que o segredo da universidade “é muito trabalho”.

Maria de Lurdes Rodrigues saiu em defesa da nomeação de João Leão para vice-reitor e invocou a sua “capacidade de gerir os recursos humanos do ISCTE” através da identificação de competências para o exercício de cargos.

“O que protege o Dr. João Leão são os factos. A decisão sobre o financiamento está em 2020 ou 2021, numa altura em que ninguém sonhava que haveria chumbo do Orçamento do Estado. É uma coincidência de tempos que não permite a leviandade de achar que há aqui um conluio”, resumiu a reitora.

Além da cronologia de todo este processo de financiamento do ISCTE, os deputados centraram as questões e críticas em aspetos éticos e morais, como foi o caso de Iniciativa Liberal (IL), Chega e Bloco de Esquerda (BE).

Gabriel Mithá Ribeiro (Chega) abordou a “lisura do financiamento” e questionou se os 5,2 milhões de euros era “uma forma de compensar” a instituição pelo alegado prejuízo nas dotações públicas; por sua vez, Carlos Guimarães Pinto (IL) criticou a ligação entre PS e ISCTE, defendendo que não deveria suceder “numa universidade pública e com o dinheiro dos contribuintes”; por fim, Joana Mortágua (BE) disse que a nomeação de João Leão para o ISCTE foi “um processo político” e perguntou se não era “razoável a suspeita de um conflito ético”.

O requerimento para a audição foi apresentado pelo PSD após notícias avançadas pelo jornal Público relativas ao processo de financiamento do Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias (CVTT) do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. João Leão foi nomeado vice-reitor do ISCTE dois dias depois de ter deixado o Governo, tendo o financiamento para o CVTT passado também pelo ministério das Finanças quando ainda era governante.

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