Estes profissionais “trabalham de forma precária e ilegal nas escolas da rede pública”, em muito casos “há mais de 10 anos” e com funções de caráter permanente, afirma-se num comunicado da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

A ação serve para exigir do Ministério da Educação “igualdade de tratamento”, que só é possível com a renovação de todos os contratos dos trabalhadores que já tinham sido contratados no ano letivo passado, independentemente da área de formação, início de funções e carga horária.

A 14 de agosto, um despacho da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, autorizava as escolas a renovar contratos com “formadores ou técnicos especializados que exerceram no ano letivo 2016/2017, em escolas públicas, serviço docente e de formação com horário anual e completo, nas áreas de natureza profissional, tecnológica, vocacional artística e outras nos ensinos básico e secundário”.

Porém, esse despacho é apenas para pessoas que foram contratadas antes de 16 de setembro do ano passado “e a grande maioria entrou depois” e parte deles “não teve um horário completo”, disse à Lusa Artur Sequeira, da direção nacional do sindicato e coordenador para a área da educação.

O responsável acrescentou que a outra exigência é a integração nos quadros dos profissionais, e disse também à Lusa que, dos 4.000 trabalhadores, só 5% tem o contrato renovado.

Os outros, lamentou Artur Sequeira, têm de ir a um concurso que não lhes garante que haja vaga, mas apenas o desemprego.

Numa carta enviada na quarta-feira à secretária de Estado Alexandra Leitão, a Federação lembra o despacho que autoriza as escolas a renovar contratos com os técnicos especializados, desde que tenham tido no ano letivo passado horário anual completo, o que, acusou, promove desigualdade de tratamento entre técnicos.

“Também o facto de só serem renovados os contratos àqueles trabalhadores que foram colocados até 16 de setembro, constitui um critério que promove a desigualdade”, escreveu a Federação na carta, acrescentando que “até ao dia 16 de setembro de 2016 só entraram os psicólogos do Serviço de Psicologia e Orientação” e todos os outros entraram mais tarde, entre setembro e novembro.

A estrutura sindical queixa-se de que a renovação de contratos visa apenas a ideia de abertura do ano letivo com técnicos especializados para dar apoio aos alunos, mas na verdade continua por resolver a dotação das escolas com esses técnicos.

Num comunicado divulgado na quinta-feira, a Federação já acusava o ministro da Educação de apenas querer “ficar bem na fotografia”, porque a precariedade na Educação continua.

Na nota, acusava o Ministério de estar “a enganar a opinião pública” com a questão de só renovar os contratos dos técnicos colocados até 16 de setembro do ano passado, sabendo que quase todos entraram depois.

E salientava que, dos 4.000 trabalhadores, só 5% sabem que terão emprego este ano.