O ministro da Presidência afirmou que o programa do XXIV Governo Constitucional, hoje aprovado, tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora mais de 60 medidas que coincidem com as de outros partidos.
O Programa do XXIV Governo Constitucional, hoje apresentado, aposta na promoção do desporto e da atividade física em todo o país, elencada num plano estratégico global, e defende a necessidade de uma coerência estrutural e orgânica do setor.
O programa do novo Governo promete o acesso gratuito a cursos de preparação para o parto, maternidade e paternidade nos centros de saúde e admite reduzir para a taxa mínima o IVA na alimentação para bebés.
O Programa do Governo entregue hoje no parlamento prevê planos individuais de carreira para os trabalhadores da administração pública e a criação de um suplemento remuneratório de desempenho ou bónus variáveis baseados no mérito.
O Governo comprometeu-se hoje, no seu programa, a “reforçar os mecanismos de fiscalização da desigualdade salarial entre homens e mulheres”, entre outras matérias relacionadas com “Diversidade, Inclusão e Igualdade”.
O Programa do XXIV Governo Constitucional prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores ao longo de cinco anos, contabilizando anualmente 20% dos seis anos, seis meses e 23 dias.
O Governo quer “revisitar” a lei do preço fixo do livro e estudar a criação de isenções fiscais para livros em armazém, de acordo com o programa hoje entregue na Assembleia da República, em Lisboa.
O programa do Governo liderado por Luís Montenegro, entregue hoje na Assembleia da República, reitera o compromisso de uma decisão rápida sobre a localização do novo aeroporto e arranque da sua construção com a maior brevidade possível.
O Programa do XXIV Governo Constitucional pretende rever a taxa de uso da infraestrutura para comboios de mercadorias, para eliminar a distorção em relação ao transporte rodoviário, de acordo com o documento, hoje divulgado.
O presidente da Câmara de Cascais encara “de consciência tranquila” as buscas que a Polícia Judiciária (PJ) está hoje a fazer na autarquia e em empresas municipais, relacionadas com a criação de uma fábrica de máscaras.
O novo Governo compromete-se, no programa hoje aprovado, a “corrigir” o Estatuto dos Profissionais da Cultura, em vigor desde 2022 e que tem sido alvo de críticas por parte do setor.
O programa do Governo hoje entregue na Assembleia da República propõe o alargamento das normas anticorrupção aos partidos políticos e a criminalização do enriquecimento ilícito, anunciando uma “agenda ambiciosa, célere e idealmente consensual” para o combate à corrupção.
O Ministério da Cultura quer rever “modelos de gestão e legislação” e garantir “o bom funcionamento” de museus, monumentos e palácios, “paralisados com a reforma recentemente empreendida pelo anterior Governo”.
O projeto de eletrificação das operações em terra em nove aeroportos portugueses geridos pela ANA foi hoje escolhido para financiamento da União Europeia (UE), no âmbito do desenvolvimento de infraestruturas para combustíveis alternativos.
O Governo pretende "revisitar" as alterações laborais aprovadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno do anterior executivo, que estão em vigor há quase um ano, segundo o Programa do Governo entregue hoje no parlamento.
O Programa do XXIV Governo Constitucional prevê a manutenção da posição maioritária do Estado na agência Lusa, bem como "resolver o impasse na sua estrutura acionista".
O fim da propina dos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro, a aposta no voto eletrónico não presencial e mais deputados são algumas das medidas na área das comunidades do programa do Governo, hoje entregue no parlamento.
O Governo vai iniciar “com caráter prioritário” um processo para “dignificação das carreiras” e “valorização profissional e remuneratória” dos polícias, segundo o programa entregue hoje na Assembleia da República, sem especificar se vai aumentar o subsídio de risco.
A época de incêndios de 2023 foi das piores na União Europeia (UE), informa um relatório divulgado hoje pela Comissão Europeia, com uma área ardida duas vezes superior à do Luxemburgo.
O presidente da Câmara de Lisboa exigiu hoje ao Governo "uma aceleração enorme" na resposta aos projetos municipais de habitação candidatos a financiamento europeu através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num investimento de 540 milhões de euros.
O Governo de Luís Montenegro (Aliança Democrática) quer colocar o português como língua oficial da Organização das Nações Unidas até 2030, mantendo o apoio à Ucrânia contra a "agressão russa" e à solução dos dois Estados, Israel e Palestina.
O Governo vai avançar com a negociação das condições salariais dos militares, principalmente de praças, e pretende estudar novas formas de recrutamento de voluntários, indica o seu programa hoje entregue no parlamento.
O Governo confirmou hoje que vai revogar as medidas do programa Mais Habitação que considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
O Governo quer desenvolver uma Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia até 2026, para acelerar o investimento nesta área, através de baterias associadas a parques eólicos e fotovoltaicos, segundo o programa entregue hoje na Assembleia da República.
