Numa comunicação realizada hoje, o executivo comunitário afirma que, tendo em conta a "recuperação económica resiliente mas modesta", é necessária uma atuação da política orçamental na zona euro que seja "moderadamente expansionista".

De acordo com as estimativas da própria Comissão, "é considerado desejável, para 2017, uma expansão orçamental de até 0,5% do PIB a nível da área do euro como um todo, nas circunstâncias atuais".

Considera-se que a política orçamental é expansionista quando são tomadas medidas de natureza discricionária que contribuem para diminuir a variação do saldo primário estrutural (que exclui tanto os encargos com a dívida pública como a variação do ciclo económico e as medidas temporárias) e pode ser alcançada através de aumentos da despesa pública, da redução de impostos ou da combinação das duas opções.

A Comissão Europeia indica ainda que uma política orçamental desta dimensão, de 0,5% do PIB em 2017, "é mais expansionista do que as intenções dos Estados Membros, tal como ficou expresso nos esboços orçamentais, e do que se prevê nas últimas projeções da Comissão".

"Isto também é mais do que iria implicar, em termos agregados, a implementação completa dos requisitos orçamentais incluídos nas recomendações específicas a cada país, adotadas pelo Conselho em julho de 2016, sem ter em conta a flexibilidade que existe dentro das regras", lê-se ainda na comunicação de hoje.

O executivo comunitário reitera que "a orientação [no sentido expansionista] de uma política orçamental desejável é clara", mas admite que o objetivo específico para a mudança agregada da política orçamental "pode ser considerado dentro de um intervalo" e "exige juízos de valor".

Para argumentar uma política orçamental expansionista da ordem dos 0,5% do PIB, Bruxelas apresenta exemplos de uma política orçamental igualmente expansionista mas de dimensão menor (de 0,3%) e maior (de 0,8%).

No caso de uma expansão orçamental agregada de 0,3% do PIB, a Comissão entende que "isto iria contribuir para que a área do euro cortasse para metade o seu hiato do produto ['output gap', a diferença entre o nível de crescimento observado do PIB e o seu potencial de crescimento] em 2017, sendo amplamente compatível com o objetivo de sustentabilidade orçamental".

No entanto, uma expansão orçamental desta ordem "pode não ser suficientemente ambiciosa", sobretudo porque as estimativas para o hiato do produto estão "rodeadas por incerteza" e podem acabar por "subestimar a necessidade de estabilização na zona euro".

Por oposição - prossegue Bruxelas - uma expansão orçamental de 0,8% na zona euro "permitiria que o hiato do produto fosse totalmente fechado já em 2017", mas poderia ser uma opção "demasiado expansionista, tendo em conta que poderá desencadear um sobreaquecimento indesejável em alguns Estados Membros".

Por isso, conclui a Comissão Juncker, "uma expansão orçamental de 0,5% do PIB representa um objetivo pragmático e prudente dentro deste intervalo amplo de estimativas", na medida em que iria "reduzir a porção de capacidade produtiva por utilizar na área do euro ao mesmo tempo que iria apoiar a política monetária e evitar um sobreaquecimento desnecessário da economia".

Tendo em conta as divergências entre os países do euro, Bruxelas recomenda que esta política orçamental expansionista seja alcançada através da combinação de dois tipos de atuação.

Por um lado, os países que, como Portugal, estão em Procedimento dos Défices Excessivos ou que ainda precisam de se aproximar do seu objetivo orçamental de médio prazo (específico a cada país e medido pelo saldo estrutural, que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) "devem continuar a fazê-lo tal como lhes foi recomendado".

Por outro, os Estados Membros com margem orçamental, ou seja, com excedentes orçamentais, "devem ser encorajados a realizar uma política orçamental mais expansionista, incluindo pelo uso total dos instrumentos do Plano de Investimento para a Europa de maneira a maximizar o impacto na economia real".