“Nós estamos conscientes do que pode acontecer no final do mês de maio. […] O que nós não queremos fazer neste momento é especulações sobre o futuro e facilitar a vida a quem tem responsabilidades neste momento. Ate lá, a Groundforce é controlada pelo acionista maioritário, que é a Pasogal e, portanto, é quem tem a responsabilidade de fazer face aos compromissos da empresa", disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, que está a ser ouvido no parlamento, sobre o pedido de insolvência da SPdH/Groundforce por parte da TAP.

"[…] Na altura, estaremos cá, não deixaremos os trabalhadores em má situação”, acrescentou Pedro Nuno Santos.

Pedro Nuno Santos ressalvou, porém, que o Estado não pode ser responsável por “assegurar o emprego de todas as pessoas do país”, embora o caso da Groundforce seja diferente, pela participação que a TAP tem na empresa (49,9%).

O governante assegurou que o serviço de ‘handling’ no aeroporto vai continuar a ser prestado, não havendo intenção por parte da TAP de recorrer uma solução de ‘self handling’ e, para isso, os trabalhadores da Groundforce serão necessários.

Em comunicado, a Groundforce considerou hoje que o pedido de insolvência apresentado pela TAP deixa a empresa em “total estrangulamento” e pode conduzir à sua rutura operacional, deitando por terra os esforços que têm sido feitos para a salvar.

Insolvência da Groundforce "não é sinónimo de falência"

O ministro das Infraestruturas disse hoje que a insolvência da Groundforce "não é sinónimo de falência" e reiterou que não há "nenhuma intenção" de encerrar a empresa de 'handling' e despedir trabalhadores.

"A insolvência não é sinónimo de falência, aquilo que nós queremos é encontrar o contexto que permita à TAP, um dos principais credores, propor uma solução definitiva para o problema da Groundforce", afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido no parlamento, para esclarecimentos sobre o pedido de insolvência da SPdH/Groundforce por parte da TAP, por requerimento do PCP.

O governante disse que o requerimento do PCP parte do princípio que a nacionalização da empresa de assistência em aeroportos ('handling') seria a única solução, porém essa opção "está excluída pelo Governo português, que não quer deixar de encontrar uma solução estrutural definitiva para a empresa", sem a fechar ou despedir trabalhadores.

"A nacionalização não resolvia o problema da Groundforce, resolvia um problema a Alfredo Casimiro. [...] Iria permitir a sua vitimização. [Ele] iria exigir uma indemnização ao Estado português, que o Estado entende que ele não tem direito", acrescentou Pedro Nuno Santos.

TAP: Empresa não tem intenção de vender participação na Groundforce

O ministro das infraestruturas disse que não é intenção da TAP vender a participação que tem na Groundforce, apesar de isso estar previsto como possibilidade no plano de reestruturação entregue a Bruxelas e que aguarda aprovação.

“A eventualidade da TAP vender a participação que tem na Groundforce está prevista como possibilidade. A TAP não está obrigada a vender a sua participação na Groundforce, mas é um dos pontos que está no plano de reestruturação”, explicou Pedro Nuno Santos.

Segundo o governante, a venda da participação do grupo TAP na empresa de ‘handling’ (49,9%) está prevista no plano de reestruturação da companhia aérea entregue à Comissão Europeia, justificando-a como uma forma da TAP se concentrar no seu negócio principal e não na assistência em aeroportos.

“Não é essa a nossa intenção. […] A nossa intenção não é a TAP sair do serviço de ‘handling’. Não pode ter maioria [do capital social da Grundforce], mas não é nossa intenção nos retirarmos”, acrescentou Pedro Nuno Santos.

O presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, disse, em 18 de março, que o plano de reestruturação da TAP contempla a redução de custos em todas áreas, incluindo no ‘handling’ (assistência em aeroportos), prestado pela Groundforce.

“O nosso plano [de reestruturação] é muito duro, muito exigente, o que faz com que todo o grupo TAP tenha de ser mais eficiente. […] Os custos em todas as áreas terão também de baixar, é natural que, no que toca aos serviços que são prestados em termos de ‘handling’, isso também esteja contemplado”, afirmou Miguel Frasquilho, ouvido no parlamento.

O responsável sublinhou, porém, que o plano, que espera que possa ser avaliado e aprovado pela Comissão Europeia "entre abril e maio", prevê que a TAP continue a ter serviços de ‘handling’ e que é natural que a companhia aérea continue ligada à Groundforce, uma relação que já dura há muito tempo.

A TAP requereu, em 10 de maio, na "qualidade de credora", a insolvência da Groundforce "junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa", justificando que o objetivo da ação passa por, “se tal for viável”, salvaguardar “a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses”.

A Groundforce considerou hoje que um processo de insolvência não só “não deixa tudo na mesma”, como deixa a Groundforce numa situação de “total estrangulamento”, tendo, por isso, escrito ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no sentido de o sensibilizar “para o facto de esta decisão contribuir em muito para o agravamento da situação da empresa”.

O acionista maioritário da empresa de ‘handling’ avisou que a rutura operacional poderá comprometer o pagamento dos salários de maio aos trabalhadores, até agora salvaguardado, “dificultar a operação de venda que se encontra em curso com diversos ‘players’ internacionais do setor”, bloquear o “acesso ao financiamento de curto prazo junto da banca, com especial ênfase para a Caixa Geral de Depósitos”, bem como prejudicar a TAP, “que, sendo simultaneamente acionista e credora, será a última entidade a receber o que lhe é devido após a insolvência”.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.

Nacionalização da Groundforce levaria litigância que poderia favorecer Casimiro

O ministro das Infraestruturas defendeu hoje que a hipótese de nacionalização da Groundforce, que o Governo exclui, iria conduzir a um processo de litigância que, no final, poderia favorecer o acionista privado, Alfredo Casimiro.

“A insolvência é um processo delicado, incerto, isso é verdade. […] Não excluindo que possa parecer uma solução mais limpa e fácil, a solução ‘nacionalização’ iria comportar também um processo de litigância que, no final, poderia favorecer o acionista privado”, afirmou Pedro Nuno Santos, durante uma audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Questionado sobre a possibilidade de a empresa de ‘handling’ cair em mãos estrangeiras com a venda da participação da Pasogal, acionista maioritário com 50,1%, disse que a única forma de a empresa ficar em “mãos nacionais” é a nacionalização, que é uma hipótese excluída pelo Governo.

“Acho que não é a mesma coisa uma empresa ser capital nacional, ou ser capital estrangeiro. Não é a mesma coisa, mas nós não conseguimos controlar tudo. […] Eu prefiro ter um sócio sério, do que um sócio não sério. […] Um sócio com dinheiro, do que um sócio sem dinheiro”, sublinhou o ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Quanto à possibilidade de uma nacionalização temporária, tal como aconteceu com a Efacec, Pedro Nuno Santos disse que a relação com o atual sócio maioritário da Groundforce é diferente.

“Nós não estamos a relacionar-nos da mesma maneira que conseguimos, apesar de tudo, relacionar-nos no caso da TAP e dos anteriores donos da Efacec. Nós não temos os mesmos interlocutores que conseguimos ter no caso da TAP e da Efacec, o que torna mais difícil o trabalho do Estado no relacionamento com o acionista maioritário da Groundforce”, apontou o ministro.

Pedro Nuno Santos considerou mesmo que a forma como Alfredo Casimiro se tem relacionado com o Estado e com a TAP é “absolutamente inaceitável”, lembrando que há um processo a correr no Ministério Público devido a uma reunião com a tutela gravada pelo presidente da Groundforce.

“Não estamos numa situação normal, não estamos a lidar com um empresário normal”, sublinhou Pedro Nuno Santos.

[Notícia atualizada às 14:42]

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