Segundo o documento, "o Governo mantém ainda o desígnio de promoção da mobilidade elétrica, através da manutenção dos incentivos em vigor, nomeadamente o apoio à introdução no consumo de veículos com 0% de emissões através do Fundo Ambiental, com um reforço da dotação para quatro milhões de euros".

A dotação global do Fundo Ambiental para incentivos à aquisição de veículos de baixas emissões em 2019 era de três milhões de euros.

No final de agosto, o jornal Público noticiou que já tinham sido atribuídos apoios para a compra de 988 veículos elétricos ao abrigo dos incentivos do Fundo Ambiental, representando uma utilização de 99% das verbas disponíveis, que previam financiar 1.000 candidaturas.

Citando informações prestadas pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética, das 988 candidaturas aprovadas 684 eram de empresas e 304 de particulares.

Só os veículos com um preço máximo de compra de 62.500 euros são elegíveis para estes apoios.

Ao nível da promoção da mobilidade elétrica, em 2020 o executivo compromete-se a promover o processo de abertura do mercado de carregamento de veículos elétricos, expandindo assim a rede pública, de forma a que "todas as áreas de abastecimento de combustível com um volume considerável tenham a obrigação de disponibilizar um ou mais postos de carregamento", lê-se no documento.

O Governo inclui ainda neste âmbito a introdução de cerca de 200 veículos elétricos nas frotas da Administração Pública, privilegiando os territórios de baixa densidade.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, procedeu à entrega formal da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às 23:18 de segunda-feira e vai apresentá-lo hoje às 08:30, no Ministério das Finanças.

O OE2020 começará a ser debatido em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 06 de fevereiro.