A proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) prevê que a retenção na fonte da sobretaxa de IRS seja extinta de forma gradual, por escalões, até dezembro, sendo que os contribuintes do segundo escalão (entre 7.091 e 20.261 euros de rendimento coletável por ano) pagariam até 31 de março.

No entanto, PS e Bloco de Esquerda chegaram hoje a acordo para que os trabalhadores do segundo escalão de IRS deixem de pagar sobretaxa já em janeiro e não em março, conforme estava previsto inicialmente.

Recorde-se que os diferentes grupos parlamentares têm até às 21:00 de hoje para entregar propostas de alteração à proposta do OE2017.

A notícia foi avançada pela TVI24 e confirmada pela agência Lusa junto de fonte próxima das negociações, que indicou que se mantém a extinção gradual da sobretaxa de IRS ao longo do próximo ano nos mesmos moldes para os restantes escalões de rendimento.

Segundo a proposta de OE2017, os contribuintes que estão no terceiro escalão (entre 20.261 e 40.522 euros) vão pagar sobretaxa até ao fim de junho e os que estão no quarto escalão (entre os 40.522 e os 80.640 euros por ano) terão uma retenção na fonte até 30 de setembro.

Por fim, para os contribuintes que auferem rendimentos anuais acima deste patamar, a sobretaxa será cobrada até 30 de novembro.

Assim, a sobretaxa acaba já em janeiro para os contribuintes que aufiram entre 7.091 euros e até 20.261 euros, e será de 0,88% para os contribuintes aos que ganhem entre 20.261 euros e até 40.522 euros, de 2,25% para os trabalhadores que recebam entre 40.522 euros e até 80.640 euros e de 3,21% para quem receber acima deste valor de rendimento.

Na audição ao ministro das Finanças, que decorre esta manhã na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o deputado do PCP Paulo Sá considerou “como positiva a medida de assegurar pelo menos a total eliminação da sobretaxa no segundo escalão já a partir de janeiro”, acrescentando que isso vai permitir que a sobretaxa de IRS se mantenha “apenas para 9% dos agregados com rendimentos mais elevados” no próximo ano.

Pela parte do Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, disse apenas que “é possível encontrar ajustamentos ao ritmo a que se faz a extinção” da sobretaxa de IRS, “nomeadamente por forma a favorecer uma mais rápida e integral extinção para o segundo escalão”.