“A execução relativa às aquisições de serviços à OGMA decorre numa base flexível, apoiando-se no orçamento de funcionamento da FAP ou na LPM [Lei de Programação Militar]”, refere o relatório de auditoria à execução da Lei de Programação Militar de 2015, divulgado hoje no “site” daquele tribunal.

A FAP utilizou “indevidamente dotações orçamentais da LPM quando os contratos apenas podiam ser executados por conta do orçamento de funcionamento da Força Aérea, de acordo com a informação de cabimento prestada aquando da sujeição do contrato a visto”, é referido no relatório.

Para além de censurar os procedimentos jurídicos seguidos pela Força Aérea, o TdC detetou “insuficiências no sistema de controlo da FAP (e da OGMA — Indústria Aeronáutica de Portugal S.A) visto que a FAP pagou reparações e peritagens sem correspondência aos serviços inscritos na faturação e aos serviços de facto prestados”.

Contudo, admite o TdC, foram depois “efetuadas compensações, também sem apropriada correspondência na faturação, com recurso a prestação de outros serviços ou a deduções”.

Na análise aos processos no âmbito do contrato de prestação de serviços com a OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, o TdC verificou que a “OGMA emitiu certas faturas que foram certificadas e pagas pela FAP em 2015″ em condições que evidenciam “insuficiências no sistema de controlo”.

Por exemplo, a FAP pagou a reparação de injetores no montante de 5.012,64 euros que, entretanto, a OGMA considerou “irreparáveis”. Posteriormente, pagou 2.110,05 euros para uma “peritagem dos mesmos injetores”, mas na fatura constava a indicação de “reparação”

Já no decurso de 2016, a FAP enviou outros injetores para reparação que não foram faturados e pagou a reparação de uma bomba, no montante de 7.064,49 Euro, quando apenas foi feita a sua peritagem. A bomba foi, de novo, enviada à OGMA, tendo a FAP pago a nova fatura com o descritivo de ‘reparação’, no montante de 2.485,72 euros, correspondente à “peritagem”.

Por fim, a Força Aérea “pagou a reparação de dois geradores, no montante de 7.677,75 euros, que, entretanto, a OGMA devolveu por serem irreparáveis”.

Posteriormente, “enviou outros dois geradores que a OGMA devolveu por serem irreparáveis, tendo a FAP pago o montante de 1.397,68 euros relativo à ‘peritagem'”, refere o TdC.

Mais tarde, por indicação do gestor de sistema de armas, foi reconstruído um gerador com recurso àqueles quatro, dando origem a novo pedido de reparação e ao pagamento do montante de 553,50 euros, correspondente à ‘peritagem’, lê-se no relatório.

No exercício do contraditório, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em funções em 2015, general Araújo Pinheiro, respondeu que em todos os procedimentos, os intervenientes “sempre exerceram as competências com o maior rigor e correção dentro do quadro legal vigente”, sem prejuízo de “alguns lapsos” com “reduzida expressão”.

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