O presidente do CDS-PP destacou hoje que o partido foi aquele que demonstrou "maior responsabilidade e maturidade política" quanto à redução do IVA da eletricidade, apontando que "cada um tirará as suas ilações" da forma como votou.
A proposta do PSD que sujeita à aprovação do parlamento injeções extraordinárias no Fundo de Resolução foi hoje aprovada com votos contra do PS, abstenção de PCP, PEV e Joacine Katar Moreira, e a favor das restantes bancadas.
O PAN vai voltar a votar contra as propostas de redução do IVA da eletricidade de PCP e BE, hoje avocadas a plenário, mantendo a votação desta madrugada, disse à Lusa fonte oficial.
O PSD anunciou hoje que irá votar a favor da proposta do PCP de redução do IVA da eletricidade, mas sem esclarecer se irá condicionar essa aprovação à votação favorável das contrapartidas que compensam a perda de receita.
A votação final global do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) decorre hoje no parlamento, depois das propostas para a descida do IVA da eletricidade terem gerado os maiores momentos de tensão dos três dias de discussão orçamental.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PAN que aumenta dos atuais 10.000 euros para 12.500 euros o limite anual de rendimentos dos trabalhadores independentes que pode estar isento de IVA.
O PSD retirou hoje a proposta de redução do IVA da eletricidade dos consumidores domésticos de 23% para 6%, depois de terem sido chumbadas as contrapartidas que apresentou.
A Assembleia da República aprovou hoje a subida de 6% para 23% da taxa de IVA dos bilhetes para as touradas, rejeitando propostas do Chega, PCP, PSD e CDS-PP para manter o valor na taxa mínima.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PCP que prevê a distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo nas escolas públicas, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização.
A redução em 20% do valor máximo das propinas dos estabelecimentos de ensino superior, proposta pelo Bloco de Esquerda, foi hoje aprovada no parlamento.
A proposta do BE que prevê o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários foi hoje aprovada no parlamento com os votos a favor de todos os partidos à exceção do CDS, que votou contra.
O PS e o PCP aprovaram hoje o fim do visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) para contratos relativos a aquisição e reabilitação de imóveis destinados à promoção de habitação acessível ou pública ou alojamento estudantil.
Os idosos deixam de perder isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) quando se mudam para casa de familiares, segundo uma proposta do CDS que foi hoje viabilizada pelo PS, que mudou o sentido de voto para favorável.
O parlamento aprovou hoje propostas do PS e do Bloco de Esquerda que eliminam o pagamento de uma taxa de 200 euros para alteração no registo civil do nome e género no processo de mudança de sexo.
O CDS-PP vai abster-se na proposta do PSD para baixar o IVA na luz de 23% para 6% para consumo doméstico no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), disse hoje à Lusa uma fonte da direção da bancada centrista.
PCP vai abster-se na proposta do PSD para baixar o IVA na luz de 23% para 6% para consumo doméstico no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), anunciou hoje o líder parlamentar comunista, João Oliveira.
O secretário-geral adjunto do PS considerou hoje que "a ética da República exige" que o presidente do PSD especifique como compensa 800 milhões de euros anuais de perda de receita pela descida do IVA da eletricidade.
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital considerou hoje as propostas para a redução do IVA na eletricidade “socialmente injustas e ambientalmente e financeiramente irresponsáveis”, apelando para o “bom senso” dos partidos na hora da votação.
O PSD estimou hoje que a sua proposta de redução do IVA da luz de 23% para 6% para consumo doméstico tem um impacto anual de 376 milhões de euros, contra os 800 milhões referidos pelo Governo.
Os unidos de facto e cônjuges não separados judicialmente vão poder passar a receber uma nota de cobrança de IMI conjunta e beneficiar do pagamento faseado, de acordo com uma proposta de alteração ao OE2020 do CDS-PP hoje aprovada.
A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou hoje que a propagação do coronavírus chinês representa "uma nova dose de incerteza" para o crescimento económico.
A taxa de desemprego foi de 6,7% no quarto trimestre de 2019, mais 0,6 pontos percentuais face ao trimestre anterior e igual ao trimestre homólogo, fixando-se em 6,5% no conjunto do ano, divulgou hoje o INE.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que alarga a tarifa social de energia às situações de desemprego e a quem tem um rendimento mensal equivalente ao valor do salário mínimo nacional.