O parlamento deverá aprovar hoje, em votação final global, a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), sendo que os votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV e desfavoráveis do PSD e CDS se devem manter. Saiba quais são as principais medidas, já aprovadas na especialidade, que vão constar do O
A coordenadora do BE anunciou hoje o voto favorável na votação final global do Orçamento do Estado para 2018 "com a atual configuração", esperando que o PS não desiluda o país com um recuo nas "rendas excessivas" da energia.
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, disse hoje que a Região foi obrigada a "realizar um grande esforço financeiro" na elaboração do Orçamento para 2018, no valor de 1.885 milhões de euros.
A versão final do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) contará com mais de 80 propostas de alteração dos vários partidos, além das apresentadas pela bancada socialista, tendo também o CDS, na oposição, conseguido aprovar propostas.
Os deputados recuaram hoje na tributação dos rendimentos dos estudantes que trabalhem nas férias e no pagamento pelas empresas da taxa contributiva relativamente a estes trabalhadores, que já tinham sido aprovadas e que foram agora chumbadas.
Os deputados aprovaram hoje, na especialidade, as novas regras do regime simplificado de IRS, destinado aos chamados 'recibos verdes', mas que não se vão aplicar aos agricultores nem aos pequenos comerciantes.
O ministro do Trabalho não apresentou hoje qualquer proposta de aumento do salário mínimo na concertação social, mas disse esperar que a discussão com os parceiros fique fechada na próxima reunião, dia 05 de dezembro.
A Câmara do Porto propõe manter em 2018 a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,324% (o valor mínimo legal é de 0,3%) e majorar em 30% a taxa de IMI “aplicável aos prédios urbanos degradados”.
O Governo aprovou a Estratégia Industrial e o Plano de Ação para as Energias Renováveis Oceânicas, que poderá gerar até 2020 uma nova fileira exportadora, com capacidade para criar 1.500 novos empregos.
O défice das administrações públicas foi de 1.838 milhões de euros até outubro, "uma melhoria de 2.664 milhões de euros", segundo o Ministério das Finanças.
O ministro da Economia, Caldeira Cabral, disse hoje que as linhas de crédito do programa capitalizar estão "praticamente esgotadas", tendo já sido atribuídas às empresas mais de 80% dos 1600 milhões de euros disponibilizados.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje que o ministro das Finanças, Mário Centeno, "é um grande nome" e "uma candidatura forte" à presidência do Eurogrupo, mas aconselhou a baixar expectativas para evitar desilusões.
A bancada parlamentar do PS retirou da votação uma proposta de alteração que tinha submetido para permitir a dedução dos impostos diferidos acumulados pelos bancos nos próximos anos, o que significa que a medida não vai avançar.
Os deputados aprovaram hoje, na especialidade, o aumento do número de escalões do IRS, de cinco para sete, e as alterações à fórmula de cálculo do mínimo de existência.
As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) de BE e do PCP para aumentar a derrama das empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros foram hoje aprovadas na especialidade.
A administração do banco BPI aprovou hoje a venda ao grupo CaixaBank de negócios relacionados com a atividade de seguros de vida e pensões, gestão de ativos e banca de investimento, num encaixe de 218 milhões de euros.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PCP que prevê o fim das cativações para algumas entidades da saúde no próximo ano, depois de terem aprovado uma proposta do PS para limitar os cativos em 2018.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) viu hoje medidas relacionadas com bolsas de doutoramento e de ação social aprovadas na especialidade com votos favoráveis do PSD e CDS-PP só com o PS a votar contra.
O antigo ministro Correia de Campos criticou hoje os pagamentos em atraso na saúde, considerando que levam a gastar mais dinheiro e a gastá-lo de forma pior.
O pagamento dos subsídios de Natal e de férias no setor privado vai deixar de ser feito parcialmente em duodécimos e voltará a ser feito de uma só vez, em 2018, depois da aprovação de uma proposta do PCP.
O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse hoje no parlamento que o objetivo da alteração dos impostos diferidos é que "introduzir disciplina", defendendo que isso trará previsibilidade à receita fiscal nos próximos anos.
O PSD pediu hoje ao BE e ao PCP para que se juntem aos sociais-democratas para impedir o "ataque sem precedentes" que o Governo se prepara para fazer aos trabalhadores independentes.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu hoje que as alterações ao regime simplificado de IRS "não afeta de maneira nenhuma" os baixos rendimentos nem permite que os "mais ricos possam manipular o sistema" para "pagar menos impostos".
O Presidente da República considerou hoje que Portugal está "no bom caminho em termos de redução da dívida pública", mas advertiu para os possíveis efeitos no crescimento da indefinição no quadro europeu, em particular na Alemanha.
