O “orçamento do próximo ano é o orçamento do investimento”, disse na segunda-feira João Leão, poucos minutos depois de ter entregado a pen com a proposta de Orçamento do Estado para 2022 a Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República.
O OE2022 apresentado pelo Governo quer ser muitas coisas. Quer ser do investimento, da classe média, dos jovens, das famílias e ser uma alavanca para lidar com os grandes desafios com que o país se depara e que foram sintetizados na "produtividade", "demografia" e "ambiente". Mas antes de tudo isso, terá de ser o orçamento da negociação.
Depois de na noite de ontem o ministro das Finanças ter dito que "não vemos como é que este orçamento não será aprovado", hoje, vários partidos com representação parlamentar mostraram que vêm como é que este orçamento não será aprovado, sobretudo se se mantiver como está.
As respostas mais 'pesadas' à proposta vieram do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista que no passado, em diferentes circunstâncias, ajudaram o governo minoritário do Partido Socialista a conseguir aprovar as propostas de orçamento.
O grupo parlamentar do PCP anunciou hoje que a proposta como está atualmente, conta “com o voto contra” do partido, sustentando que “não dá sinais” para resolver os problemas do país.
“Na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromisso em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto conta do PCP”, disse o líder da bancada comunista, João Oliveira.
No mesmo sentido, o BE avisou que com a proposta que entrou no parlamento, sem medidas prioritárias para os bloquistas, e em caso de manutenção do “estado atual das coisas”, "dificilmente haverá condições” para viabilizar o orçamento.
“Com esta proposta e sem a inclusão das medidas que o Bloco de Esquerda considera prioritárias, não vemos razão para alterar o sentido de voto do último orçamento, que foi o voto contra. Esta decisão depende sempre de uma análise mais cuidada e é tomada pela direção do Bloco de Esquerda”, disse a deputada Mariana Mortágua.
De acordo com a deputada bloquista, “a decisão do voto da generalidade será baseada nas propostas que, entretanto, forem negociadas com o PS”.
Já em relação aos restantes partidos, o PAN adiantou que o sentido de voto do partido na generalidade para o Orçamento está “em aberto”, advertindo para uma “maior execução” das medidas inscritas na proposta deste ano. Também o PEV deixou o sentido de voto em aberto, com a deputada Mariana Silva a afirmar que o partido apenas vai conseguir avançar um sentido de voto depois de uma análise mais detalhada do documento, mas fez depender a viabilização de “cinco eixos”, um deles o combate às alterações climáticas.
O PSD afirmou hoje que mantém a preocupação relativamente ao Orçamento do Estado para 2022 e que divulgará o seu sentido de voto "oportunamente", depois de analisar o documento "com responsabilidade".
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira recordou que o Orçamento foi entregue perto da meia-noite de segunda-feira no parlamento, considerando não ser ainda possível fazer “uma análise” do mesmo.
“Vamos responsavelmente analisar o documento e posteriormente tomar uma posição sobre o orçamento”, afirmou.
O CDS deverá votar contra. Nesta primeira análise, Cecília Meireles considerou que o “parente pobre deste orçamento" é a "iniciativa privada e empresas”, defendendo que “os mais afetados pela pandemia foram os pequenos negócios, que foram obrigados a parar ou ficaram sem clientes”.
A deputada do CDS-PP ressalvou que “há uma leitura do documento que tem de ser feita antes de se anunciar cabalmente sentido de voto” mas disse que não prevê “surpresas nessa matéria”.
O deputado único da Iniciativa Liberal considerou que falta "estratégia e verdade" à proposta, reiterando que vai votar contra a proposta do Governo.
"Há duas coisas que têm de ser ditas aqui e que justificam o anúncio precoce do nosso voto contrário porque a este orçamento, à apresentação deste orçamento e à conferência de imprensa deste orçamento faltaram duas coisas que para nós são absolutamente sacrossantas: faltou estratégia e faltou verdade", afirmou João Cotrim de Figueiredo.
Por último, no que diz respeito ao Chega, o deputado André Ventura antecipou hoje que o partido votará, "com uma grande dose de segurança", contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que considerou catastrófica, e defendeu que BE e PCP "terão de ser politicamente responsabilizados".
"Eu queria anunciar que o Chega não tomou ainda uma decisão final sobre isso, mas previsivelmente, com todos os dados de que dispomos neste momento e com uma grande dose de segurança, que o nosso voto será contra", afirmou, ressalvando que a direção nacional do partido vai reunir-se para decidir o sentido de voto.
Perante as primeiras palavras dos vários partidos, antecipam-se períodos de negociação para o Governo, negociação para a qual João Leão já disse estar disponível.
Recorde-se que a votação da proposta de lei do Orçamento do Estado realiza-se no prazo de 50 dias após a data da sua admissão pela Assembleia da República.
Para garantir a aprovação do documento, tendo em conta que o Partido Socialista tem 108 deputados, é preciso conseguir, pelo menos, mais oito votos favoráveis de outros deputados ou a abstenção de outros 15.
Recorde aqui os principais ponto do OE2022 que vão mexer com a sua carteira - e provavelmente com as negociações.
